Questão 1974748

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2010
• Provas: Aeronáutica - 2010 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Analise as afirmativas e marque a correta.

• A. Para serviços de elaboração de projetos, utiliza-se o tipo de licitação menor preço.
• B. A licitação pode ser dispensada nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
• C. Execução direta é feita mediante contratação com terceiros pelos órgãos e entidades da Administração.
• D. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados, cadastrados ou não, observado o melhor preço da obra ou serviço.

Gabarito: B

Comentários

• LEI DE LICITAÇÕES - LEI Nº 8.666/93

  § 2  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  Art. 24.  É dispensável a licitação:                

  III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

• Complementando: A doutrina costuma dividir as hipóteses de dispensa em licitações dispensadas (art. 17) e licitações dispensáveis (art. 24). Na assertiva dada como correta interpreto que seria dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação.

• Questão passível de Anulação:

  Deveria ser DISPENSÁVEL

• Dispensada são as hipóteses do artigo 17 e não do 24. Tal fato tem origem nas diferenças doutrinárias .