Questão 1975063

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

Segundo a Lei Federal n^o 6.766/79, não será permitido o parcelamento do solo em

• A. áreas federais classificadas como de uso estratégico.
• B. áreas com situação fundiária regularizada.
• C. terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
• D. terrenos com declividade igual ou superior a 45%, dos quais tenha sido suprimida mata nativa.
• E. terrenos que tenham sido aterrados com materiais de 2^a categoria.

Gabarito: C

Comentários

• RÁPIDO E RASTEIRO..

  LEI 6766

  Art. 3o Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.     (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999)

  Parágrafo único - NÃO SERÁ PERMITIDO o parcelamento do solo:

  III - em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;

• Vedações:

  1) terrenos alagadiços, salvo após solução de drenagem;

  2) sobre materiais nocivos, salvo após saneamento da área;

  3) Terrenos com declividade > 30%, salvo se atendidas exigências específicas;

  4) sem condições geologicas;

  5) Áreas de preservação ecológica.

• Complementando...

  Um mnemônico simples para facilitar a memorização da única proibição que não admite exceção é associar GGGeológicas com proibição mais ríGGGida/ riGGGorosa - essa proibição é ABSOLUTA!