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Breve comentário:
"A Constituição Outorgada de 1824, tratava-se de uma constituição de inspiração liberal, baseada na divisão dos poderes, em Executivo, Legislativo e Judiciário. Incluía um quarto poder, o Moderador. De uso exclusivo do imperador, o artifício lhe dava o direito de nomear pessoalmente os senadores, dissolver a Câmara dos Deputados e suspender juízes. O regime adotado era monárquico, constitucional e hereditário; foi instituido o Padroado (sistema de unidade entre o Estado e a Igreja Católica); as províncias não tinham autonomia; e o voto era censitário e aberto, ou seja, não secreto.
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A) Errado - As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador.
B) Errado - Entre as principais medidas dessa Constituição, destaca-se o fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
C) Errado - O Brasil só passou a ter voto secreto depois do Código Eleitoral de 1932
D) Certo - O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu nível de renda, fixado na quantia líquida anual de cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. Para ser eleito, o cidadão também tinha que comprovar renda mínima proporcional ao cargo pretendido.
E) Errado - A CLT(Consolidação das Leis do Trabalho) surgiu pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.
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O voto era Censitário e dependia de uma renda anual.
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CONSTITUIÇÃO DA MANDIOCA
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Constituição da Mandioca 1ª Constituição brasileira : (1824) Outorgada por D. Pedro I
Características :
- Concentrava poderes nas mãos do imperador (Poder moderador)
TINHA O PJ, PE E O PL
- Só os ricos podiam votar, pois o voto era baseado em renda (CENSITÁRIO) VOTO INDIRETO
- Excluiu a maioria da população brasileira do direito de escolher seus representantes.
- Igreja subordinada ao Estado ( PADROADO ) RELIGIÃO CATÓLICA OFICIAL
- Manutenção do sistema que garantia os interesses da aristocracia.
- Estado Unitário, monárquico e hereditário
SENADORES CARGOS VITALÍCIOS
CONTROLAR OS MAGISTRADOS
CÂMARA DOS DEPUTADOS PODERIA SER DISSOLVIDA A QUALQUER HORA
MINISTROS INDICADOS PELO IMPERADOR
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GAB. D
o direito de voto dependia da riqueza do indivíduo.
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Constituição de 1824 (Brasil Império): Fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e as eleições são indiretas e censitárias.O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu nível de renda. Essa foi a Constituição com duração mais longa na história do país, num total de 65 anos.
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gabarito - letra D
Exatamente, o voto era censitário, ou seja, tem de ter uma renda anual para poder votar.