O Parecer CNE/CP n. 8/2012 destaca alguns dos princípios norteadores da Educação em
Direitos Humanos, definidos no PNEDH (BRASIL, 2006) e referendados no Programa
Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (BRASIL, 2010), no sentido de contribuir com os
sistemas de ensino e suas instituições de educação na elaboração das suas respectivas propostas
pedagógicas. Quanto à Educação em Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que,