-
Alternativa D
Uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade de ordem econômica denuncia o esquema e se compromete na investigação obtendo, em contrapartida, benefícios, como redução de pena e isenção do pagamento de multa.
Acordo de leniência é parecido com delação premiada.
Setal também fechou um acordo de leniência no começo de 2016 com o Cade.
-
Andrade Gutierrez fecha acordo de leniência e se compromete a pagar indenização de R$ 1 bi
Negociação com o Ministério Público Federal foi iniciada em outubro de 2015; em abril, o ministro do STF Teori Zavascki, já tinha homologado a delação premiada de 11 ex-executivos da empresa.
BRASÍLIA - O juiz federal Sérgio Moro homologou, na última quinta-feira, 5, o acordo de leniência da Andrade Gutierrez pelo qual a empresa se compromete a pagar indenização de R$ 1 bilhão. A negociação com o Ministério Público Federal foi iniciada em outubro de 2015.
No início de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, já tinha homologado a delação premiada de 11 ex-executivos da Andrade Gutierrez. Entre os depoimentos homologados estão as colaborações do ex-presidente Otávio Marques de Azevedo e do ex-executivo da construtora Flávio Barra.
O ministro do STF ainda não levantou o sigilo das delações. Mas, segundo fontes, nos depoimentos, os executivos relataram que a companhia realizou pagamentos diretos a empresa contratada pela campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Azevedo contou ainda que sua empresa participou de esquemas em outras obras, além da Petrobras, como estádios da Copa do Mundo e obras relacionadas à Usina de Belo Monte.
Foto: Marcos de Paula/Estadão
LETRA D
-
Acordo de Leniência é o acordo celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) - que atua em nome da União - e pessoas físicas ou jurídicas autoras de infração contra a ordem econômica, que permite ao infrator colaborar nas investigações, no próprio processo administrativo e apresentar provas inéditas e suficientes para a condenação dos demais envolvidos na suposta infração. Em contrapartida, o agente tem os seguintes benefícios: extinção da ação punitiva da administração pública, ou redução da penalidade imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
LETRA D
-
Acordo de Leniência é o acordo celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) - que atua em nome da União - e pessoas físicas ou jurídicas autoras de infração contra a ordem econômica, que permite ao infrator colaborar nas investigações, no próprio processo administrativo e apresentar provas inéditas e suficientes para a condenação dos demais envolvidos na suposta infração. Em contrapartida, o agente tem os seguintes benefícios: extinção da ação punitiva da administração pública, ou redução da penalidade imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/101157/o-que-se-entende-por-acordo-de-leniencia
-
Gabarito D
Significado de Leniência: Qualidade do que é lene, brando, suave, agradável; suavidade
Acordo de Leniência: Acordo que, caso colabore nas investigações ou admita sua culpa no processo, garante ao infrator certos benefícios, como a não aplicação de punições, multas.
/www.dicio.com.br/leniencia/
-
"Acordo de Leniência" é a delação premiada quando o acusado é PJ
-
A 13 de novembro de 2019, o Boletim de notícias ConJur ( Consultor Jurídico) publicou que A construtora Andrade Gutierrez e o Ministério Público de São Paulo acertaram acordo de leniência que prevê a devolução de milhões aos cofres públicos.
O acordo foi homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF-SP. O trato contempla crimes cometidos pela empresa em obras do Metrô de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, CPTM, Dersa, EMTU e Codesp entre os anos de 2004 e 2014.A empresa afirmou também que apoia todas as iniciativas de combate à corrupção e que objetiva esclarecer fatos ocorridos no passado.
O tema é bastante específico e é necessária a consulta a publicações de caráter jurídico para ter-se dados necessários para definir o que vem a ser “ acordo de leniência “ , que tem sua origem no Direito dos EUA
A) INCORRETA- A empresa deve colaborar na solução das investigações mas não está em pauta, no acordo de leniência, a federalização do delito.
B) INCORRETA- O Supremo Tribunal não resolve o que será colocado no acordo de leniência Ele é discutido entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e os autores da infração
C) INCORRETA- O acordo de leniência pode se referir a uma só empresa e o repatriamento de recursos não está em pauta.
D) CORRETA- Esta alternativa descreve qual é a proposta do acordo de leniência: perdão de parte da multa em troca de informações e novas denúncias.
E) INCORRETA- O acordo de leniência pode incluir a delação premiada se assim for de interesse público
Gabarito do Professor: Letra D.