Questão 1979239

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta a respeito do SISNAMA.

• A. É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto no inciso VII do artigo 8º da Lei no 6.938/81, constituído por uma plataforma que permite a composição de mapas interativos com informações provenientes de diferentes temáticas e sistemas de informação. É desenvolvido com o apoio da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação e Informática – CGTI do MMA.
• B. É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto no inciso VII do artigo 9º da Lei no 6.938/81, sendo considerado como uma plataforma conceitual baseada na integração e compartilhamento de informações entre os diversos sistemas existentes ou a construir no âmbito do MMA, conforme Portaria nº 160 de 19 de maio de 2009.
• C. Foi instituído pela Lei nº 6.938/81, regulamentada pelo Decreto nº 99.274/90, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
• D. Foi regulamentado pelo Decreto nº 99.274/92, sendo responsável pela gestão da informação no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com a lógica da gestão ambiental compartilhada entre as três esferas de governo, tendo como forma de atuação dois eixos estruturantes: o ambiente e a conservação ambiental.
• E. Foi instituído pela Lei nº 6.938/81, para promover a integração de bancos de dados e sistemas de informação. Esses dois eixos são interligados e tratam de ferramentas de geoprocessamento, em consonância com diretrizes estabelecidas pelo Governo Eletrônico – E-gov.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  Lei 6.938/81, ART. 6             

  Decreto 99.274/1999, ART. 3  

  - Possuem a mesma redação.

• nao confundir sisnama com sinima

  sisnama é toda integracao dos orgaos e entidades, sinima é um dos instrumentos

   

  Art 6º - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA

   

  O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto no inciso VII do artigo 9º da Lei nº 6.938/81. O referido sistema é considerado pela Política de Informação do MMA como a plataforma conceitual baseada na integração e compartilhamento de informações entre os diversos sistemas existentes ou a construir no âmbito do SISNAMA (Lei n. 6.938/81), conforme Portaria nº 160 de 19 de maio de 2009. O SINIMA, portanto, é o instrumento responsável pela organização, integração, compartilhamento e disponibilização das informações ambientais, de modo a disponibilizar informações ambientais no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). 

• Lei 6.938/81

  SISNAMA = art. 6º, caput = conjunto de órgãos dos entes federativos que protegem que atuam na melhoria do meio ambiente;

  SINIMA = art. 9, VII = instrumento da política Nacional do Meio Ambiente, ligado ao princípio da informação;