Questão 1981240

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2015
• Provas: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Do Litisconsórcio

Litisconsórcio é a pluralidade de partes, no polo ativo, no polo passivo, ou em ambos do mesmo processo, e tem como razões fundamentais a economia processual e a harmonização dos julgados. Com relação a esse fenômeno processual, assinale a opção INCORRETA.

• A. O litisconsórcio necessário multitudinário não pode ser desmembrado, mesmo que o número de partes reunidas comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa .
• B. No litisconsórcio unitário, a relação é una e indivisível, mas a sentença pode ser diferente para algum litisconsorte.
• C. 0 litisconsórcio simples será necessário quando a lei assim determinar.
• D. O litisconsórcio necessário por força de lei poderá ser simples ou unitário.
• E. Quando houver unitariedade da lide, poderá se formar litisconsórcio facultativo e unitário nos casos de legitimidade extraordinária.

Gabarito: B

Comentários

• b) No litisconsórcio unitário, a relação é una e indivisível, mas a sentença pode ser diferente para algum litisconsorte.ERRADA. 

  Art. 116.  O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

• Apenas o litisconsórcio FACULTATIVO pode ser desmembrado.

• OBS.: QUESTÃO PARCIALMENTE DESATUALIZADA

  a)     No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis é admitida intervenção de terceiros somente na modalidade de assistência.

  Lei 9.099/95

  Art. 10. Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio.

   

  b)     Qualquer das modalidades de intervenção de terceiro pode ser autorizada no processo de execução.

  O legislador fez uma opção expressa em admitir dois tipos de intervenção de terceiros no processo de execução: assistência e incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

   

  c)     A assistência é sempre voluntária.

  A intervenção de terceiros é sempre voluntária, sendo injurídico pensar que a lei possa obrigar o estranho a ingressar no processo. O que ocorre, muitas vezes, é a provocação de uma das partes do processo pendente para que o terceiro venha a integrar a relação processual.

   

  d)     A nomeação à autoria pode ser provada pelo autor ou pelo réu.

   O CPC DE 2015 NÃO PREVÊ NOMEAÇÃO A AUTORIA.

   

  e)     A denunciação da lide é sempre provocada pelo réu.

  Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes.