Questão 1981336

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2015
• Provas: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Sobre as modalidades e tipos de Licitação previstos na Lei ° 8.666/1993, assinale a opção correta.

• A. São modalidades de Licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, sendo vedada a criação de outras modalidades e permitida a combinação das mesmas, observando as especificidades do objeto.
• B. São modalidades de Licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta, sendo vedada a criação de outras modalidades ou a combinação das mesmas.
• C. São tipos de Licitação: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta, sendo vedada a utilização de outros tipos de licitação.
• D. São modalidades de Licitação: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta, sendo permitida a combinação das mesmas, observando as especificidades do objeto .
• E. São modalidades de Licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão, sendo vedada a utilização de outra modalidade não prevista na Lei n° 8666/93.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8.666/93

  c) CORRETA

  TIPOS DE LICITAÇÃO

  Art. 45 § 1o  Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

  II - a de melhor técnica;

  III - a de técnica e preço.

  IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso

   

  MODALIDADES DE LICITAÇÃO

  Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

• Lei 8666/93. Art 22 § 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação OU a combinação das referidas neste artigo.

• Na lei 8666/93 não está prevista a modalidade de licitação Pregão

  E lembrando:

  Tipo de licitação é o Julgamento são eles:

  -Menor preço

  -Melhor Técnica

  -Melhor técnica e preço

  e a modalidade trata-se do procedimento previstos na Lei 8666/93 :

  -Concorrência

  -Tomada de preços

  -Convite

  -Concurso

  -Leilão

  Outra modalidade, mas que está prevista na Lei 10520/2002

  -Pregão

• Erro da letra "e" => O PREGÃO NÃO ESTA NA LEI 8666