Questão 1982275

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: Prefeitura de Timon - MA
• Ano: 2016
• Provas: COPESE - UFPI - 2016 - Prefeitura de Timon - MA - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Sistema Único de Saúde - SUS

A participação da comunidade é o princípio que prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS. Essa participação ocorre de maneira oficial por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. Sobre o Conselho de Saúde, é CORRETO afirmar que ele deve estar representado:

• A. de forma paritária, ou seja, com uma maioria dos representantes dos usuários (50%), mas também com os trabalhadores (25%), gestores e prestadores de serviços (25%).
• B. com uma maioria dos representantes dos usuários (60%), mas também com os trabalhadores (20%), gestores e prestadores de serviços (20%).
• C. com uma maioria dos representantes dos usuários (70%), mas também com os trabalhadores (15%), gestores e prestadores de serviços (15%).
• D. com uma maioria dos gestores e prestadores de serviços (50%), mas também com os trabalhadores (25%), representantes dos usuários (25%).
• E. com uma maioria dos gestores e prestadores de serviços (60%), mas também com os trabalhadores (20%), representantes dos usuários (20%).

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8.142/90

  Art 2; ss 4º - A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

• O Conselho Nacional de Saúde é formado por 48 conselheiros titulares e seus respectivos primeiro e segundos suplentes, representantes de entidades e movimentos sociais de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica, entidades de prestadores de serviço, entidades empresariais da área da saúde e governo federal.

   

             De acordo com o Regimento Interno do CNS, a composição do Conselho é definida da seguinte forma:

   

  I - cinquenta por cento dos membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto; e

   

  II - cinquenta por cento dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto; os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.

   

             A fim de manter equilíbrio dos interesses envolvidos, a distribuição das vagas é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.

  http://conselho.saude.gov.br/apresentacao/composicao.htm

• I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

  II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

  a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

  b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

  c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

  RESOLUCAO 453

• GABARITO: LETRA A

  II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

  a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

  b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

  c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

  FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.