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ID
1982662
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    “A homologação da terra indígena Cachoeira Seca pode ajudar a frear o desmatamento no norte da região conhecida como Terra do Meio, no oeste do Pará. É o que espera o secretário executivo do Instituto Socioambiental (ISA). O governo federal homologou esta semana a demarcação da terra indígena e destinou a posse permanente e o usufruto exclusivo da área aos índios Arara. O território de mais 730 mil hectares está localizado nos municípios paraenses de Altamira, Placas e Uruará.” (GAZETA DE SANTARÉM, 09 de abril de 2016)


A notícia dá a entender que existe uma relação direta de causa e efeito entre

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

     

    A homologação da lei (CAUSA) e o freio ao desmatamento ( CONSEQUÊNCIA)

  • GABARITO C

     

    "A homologação da terra indígena Cachoeira Seca pode ajudar a frear o desmatamento no norte da região..."

  • APROVEITANDO O ENSEJO, SEGUE UMA REDAÇÃOE ESTILO CESPE - EXPOSITIVA

     

     

    O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o caso da demarcação de terras indígenas “Raposa Terra do Sol” vale para todas as terras ocupadas por silvícolas. No entanto, está pendente de julgamento uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a validade de um decreto, o qual dispõe acerca das terras ocupadas por quilombolas.

     

    Conforme restou assentado na primeira decisão da Suprema Corte, dentre as salvaguardas, estão a definição de que só serão terras indígenas as ocupadas por índios na data da promulgação da Constituição, a proibição de expandir as terras demarcadas e a determinação de que os direitos dos povos indígenas não se sobrepõem a questões de segurança nacional, mormente em áreas de fronteira.

     

    Quanto ao segundo aspecto suscitado, ressalta-se que o Brasil é signatário da Convenção da OIT sobre o tema, a qual preceitua que o Estado se obriga a fomentar a manutenção da cultura nativa, bem como de outras minorias, como os quilombolas. Nesse sentido, há proteção constitucional prevendo que aos remanescentes das comunidades dos quilombos - que já estavam ocupando suas terras em 1988 - é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

     

    Ocorre que o decreto que regulamentou a disposição constitucional dispõe que a caracterização dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade. Isso é questionado judicialmente, pois reconhecer como quilombo qualquer “identidade cultural” ou étnica pode abranger qualquer centro cultural, como, por exemplo, um terreiro de umbanda ou cadomblé – os quais teriam, então, direito à propriedade dos imóveis nos quais são praticadas tais religiões.

     

    Por fim, segundo o eminente jurista Luiz Flávio Gomes, a nossa Lei Maior assentou o compromisso do país com a diversidade etnocultural. É coerente com esse preceito o reconhecimento do direito de comunidades indígenas e qulombolas à propriedade definitiva de suas terras

  • Terras indígenas são protegidas por códigos ambientais que impedem certos tipos de atividades, brecando por consequência o desmatamento.

  • “A homologação da terra indígena Cachoeira Seca pode ajudar a frear o desmatamento no norte da região conhecida como Terra do Meio, no oeste do Pará.


    c- a homologação e o freio ao desmatamento.