Questão 198355

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INCA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão de Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.691 de 1993 – Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais

Com base na Lei n.º 8.691/1993, que dispõe sobre o plano de
carreira dos servidores do Instituto Nacional do Câncer (INCA),
julgue os itens a seguir.

Os servidores ocupantes dos cargos de pesquisador, tecnologista ou analista em ciência e tecnologia, quando possuidores de título de doutor ou de habilitação equivalente, podem, após cada período de sete anos de efetivo exercício de atividades, requerer até seis meses de licença sabática para aperfeiçoamento profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO!

  LEI No 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993, art. 23: Os servidores ocupantes dos cargos mencionados no art. 4º e nos incisos I dos arts. 7º e 12, quando possuidores de título de Doutor ou de habilitação equivalente, poderão, após cada período de sete anos de efetivo exercício de atividades, requerer até seis meses de licença sabática para aperfeiçoamento profissional, sem prejuízo da licença-prêmio por assiduidade referida no inciso V do art. 82 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  

• Afastamento - Licença Especial (Sabática)

  É a licença concedida aos docentes do regime estatutário - portadores de, no mínimo, título de Doutor - por um período remunerado de 6 meses a cada 7 anos de efetivo exercício na Unicamp, contabilizados desde sua admissão e descontados os afastamentos para Doutorado e Pós-Doutorado, Prestação de serviços em outros Órgãos Públicos e afastamentos com prejuízo de vencimentos, após análise da DGRH / DAP / Diretoria de Administração da Vida Funcional Docente.

  Fonte: site unicamp