Questões de Lei 8.691 de 1993 – Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais

Questão 198355

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INCA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão de Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.691 de 1993 – Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais

Com base na Lei n.º 8.691/1993, que dispõe sobre o plano de
carreira dos servidores do Instituto Nacional do Câncer (INCA),
julgue os itens a seguir.

Os servidores ocupantes dos cargos de pesquisador, tecnologista ou analista em ciência e tecnologia, quando possuidores de título de doutor ou de habilitação equivalente, podem, após cada período de sete anos de efetivo exercício de atividades, requerer até seis meses de licença sabática para aperfeiçoamento profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO!

  LEI No 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993, art. 23: Os servidores ocupantes dos cargos mencionados no art. 4º e nos incisos I dos arts. 7º e 12, quando possuidores de título de Doutor ou de habilitação equivalente, poderão, após cada período de sete anos de efetivo exercício de atividades, requerer até seis meses de licença sabática para aperfeiçoamento profissional, sem prejuízo da licença-prêmio por assiduidade referida no inciso V do art. 82 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  

• Afastamento - Licença Especial (Sabática)

  É a licença concedida aos docentes do regime estatutário - portadores de, no mínimo, título de Doutor - por um período remunerado de 6 meses a cada 7 anos de efetivo exercício na Unicamp, contabilizados desde sua admissão e descontados os afastamentos para Doutorado e Pós-Doutorado, Prestação de serviços em outros Órgãos Públicos e afastamentos com prejuízo de vencimentos, após análise da DGRH / DAP / Diretoria de Administração da Vida Funcional Docente.

  Fonte: site unicamp

Questão 1179529

• Banca: VUNESP
• Órgão: Fundacentro
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Fundacentro - Assistente em Ciência e Tecnologia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.691 de 1993 – Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais

Segundo o que estabelece a Lei n.º 8.691/93, a Carreira de Desenvolvimento Tecnológico é destinada a profissionais habilitados a exercer atividades específicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, e é constituída de três cargos, a saber:

• A. Tecnologista; Técnico; Auxiliar-Técnico
  
• B. Analista em Ciência e Tecnologia; Assistente; Auxiliar
  
• C. Engenheiro; Tecnólogo; Assistente
  
• D. Engenheiro Sênior; Tecnologista; Auxiliar.
  
• E. Graduado; Trainee; Estagiário.

Gabarito: A

Questão 1179532

• Banca: VUNESP
• Órgão: Fundacentro
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Fundacentro - Assistente em Ciência e Tecnologia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.691 de 1993 – Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais

A Lei n.º 8.691/93 criou o Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia (CPC), vinculado à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a finalidade de assessorar o Ministro Chefe daquela Secretaria e o Ministro da Ciência e Tecnologia na elaboração da Política.

• A. econômica da Presidência da República.
  
• B. fiscal da Secretaria e do Ministério da Ciência e da Tecnologia.
  
• C. de arrecadação de fundos para subsidiar as pesquisas na área da ciência e da tecnologia
  
• D. de Recursos Humanos para a área de Ciência e Tecnologia.
  
• E. financeira dos Ministérios vinculados à Presidência da República.

Gabarito: D

Questão 1179535

• Banca: VUNESP
• Órgão: Fundacentro
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Fundacentro - Assistente em Ciência e Tecnologia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.691 de 1993 – Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais

O Pesquisador Titular, o Pesquisador Associado e o Pesquisador Adjunto, quando possuidores de título de Doutor ou de habilitação equivalente, são servidores de carreira que, nos moldes da Lei n.º 8.691/93, poderão, após cada período de sete anos de efetivo exercício de atividades, requerer até seis meses de licença para aperfeiçoamento profissional. Esse tipo de licença é denominada pela referida lei de:

• A. licença-prêmio.
  
• B. licença-incentivo.
  
• C. licença sabática.
  
• D. licença-pesquisa.
  
• E. licença informal.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8691/93 - Art. 23. Os servidores ocupantes dos cargos mencionados no art. 4º e nos incisos I dos arts. 7º e 12, quando possuidores de título de Doutor ou de habilitação equivalente, poderão, após cada período de sete anos de efetivo exercício de atividades, requerer até seis meses de licença sabática para aperfeiçoamento profissional, sem prejuízo da licença-prêmio por assiduidade referida no inciso V do art. 82 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  

  No art. 4º temos os cargos a saber:

  Art. 4º A Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia é constituída do cargo de Pesquisador, com as seguintes classes:

  I - Pesquisador Titular;

  II - Pesquisador Associado;

  III - Pesquisador Adjunto;

  IV - Assistente de Pesquisa.

  Alternativa C
  

Questão 1420897

• Banca: Marinha
• Órgão: CP-PCNS
• Ano: 2014
• Provas: Marinha - 2014 - CP-PCNS - Administrador; Marinha - 2014 - CP-PCNS - Analista de Sistemas; Marinha - 2014 - CP-PCNS - Contador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.691 de 1993 – Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais

A Lei n° 8.691/1993, dispõe sobre o Plano de Carreira para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Pública Federal.
Assinale a opção em que todos os órgãos integram a estrutura da área da ciência e tecnologia, nos termos do art 1^o da referida lei.

• A. Centro de Análise de Sistemas Navais (CASNAV) e Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
• B. Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ) e Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
• C. Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
• D. Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ) ê Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
• E. Centro de Análise de Sistemas Navais (CASNAV) e Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Gabarito: E

Questão 1875934

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Administrador; FUNRIO - 2016 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação – Infraestrutura; FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente Social; FUNRIO - 2016 - IF-BA - Contador; FUNRIO - 2016 - IF-BA - Economista; FUNRIO - 2016 - IF-BA - Enfermeiro; FUNRIO - 2016 - IF-BA - Pedagogo; FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.691 de 1993 – Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais

Os campi que integram cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de

• A. dois anos, permitida uma recondução.
• B. quatro anos, proibida a recondução.
• C. três anos, permitida uma recondução
• D. cinco anos, proibida a recondução.
• E. quatro anos, permitida uma recondução.

Gabarito: E

Comentários

• GAB: E, quatro anos, permitida uma recondução. 

   

   

• Gabarito letra E, conforme o artigo 13, caput da Lei 11.892 de 2008.