Questão 1985086

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - PM-SP - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: História
• Assuntos: História Geral

Estaria tudo perdido se um mesmo homem (...) exercesse esses três poderes (...)

Sendo o corpo Legislativo composto de duas partes, uma acorrentará a outra pela mútua ‘faculdade de impedir’. Ambas serão amarradas pelo poder Executivo, o qual o será, a seu turno, pelo Legislativo.

(Montesquieu. O Espírito das Leis, 2010.) 

O escrito anuncia, desde o século XVIII, a compreensão científica da separação e equilíbrio dos poderes, pedra angular da democracia, que se expressa, por exemplo, na polêmica votação do novo Código Florestal pelo Congresso Nacional, com a possibilidade do uso do veto pela Presidente da República.

Observando-se o processo, sem entrar no mérito da legislação ambiental, é possível afirmar: 

• A. O veto é antidemocrático porque atrapalha o funcionamento do Legislativo.
• B. O direito ao veto, tal como teorizado no século XVIII, está previsto na Constituição do Brasil e em nada prejudica o funcionamento ou o equilíbrio entre os três poderes.
• C. Atualmente, existe um quarto poder, exercido pelas Forças Armadas, que atua como moderador e, por força da Constituição nacional, tem autoridade para fechar o Congresso.
• D. O Legislativo pode ser fechado, com base nas prerrogativas do veto do Executivo, sem ferir a democracia no país.
• E. O único poder cujas prerrogativas são claras é o Judiciário, ao qual cabe realmente fazer as leis, uma vez que é composto por juristas.

Gabarito: B

Comentários

• Alt. B

  O veto ocorre quando o chefe do executivo determina que um projeto de lei já aprovado pelo legislativo não é de interesse público ou é inconstitucional e que ele - chefe do poder executivo - não o sancionará, ou seja não o tornará válido.