Questão 1987309

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2016
• Provas: IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

O Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO no 118/2012, traz importantes modificações em relação às versões anteriores. Um dos apontamentos é o esclarecimento acerca da relação entre paciente e profissional quanto aos termos e ao regimento do mercado, inclusive adicionando tensionamento ao que delimita o direito consumerista. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

• A. A natureza da relação com o paciente, em odontologia, é contratual, respondendo o cirurgião-dentista sempre subjetivamente, ou seja, independentemente da culpa. Esse apontamento é consensual entre os juristas brasileiros.
• B. A responsabilidade contratual deriva da execução obrigacional advinda do contrato de prestação de serviços, seja este verbal ou por escrito.
• C. A natureza personalíssima da relação paciente/profissional define a peculiaridade de que se reveste a prestação dos serviços odontológicos, diversos, portanto, das demais prestações, bem como de atividade mercantil.
• D. O Código de Ética e a legislação consumerista acordam quando apontam para a obrigação de resultados, uma vez que, atualmente, os procedimentos realizados, conforme as técnicas preconizadas, apresentam baixos índices de falhas. O melhor exemplo é a implantodontia, que apresenta taxas de falhas menores que 5%, quando bem executada.
• E. A execução de trabalhos restauradores simples não acordados no plano de tratamento, visando a aumentar a produtividade, não se trata de falha ética se o paciente for comunicado imediatamente após o procedimento.

Gabarito: C

Comentários

• Resolução CFO-118/2012

  Art. 4º. A natureza personalíssima da relação paciente/profissional na atividade odontológica visa demonstrar e reafirmar, através do cumprimento dos pressupostos estabelecidos por este Código de Ética, a peculiaridade que reveste a prestação de tais serviços, diversos, portanto, das demais prestações, bem como de atividade mercantil.

• A- Errada. O CD pode responder na responsabilidade subjetiva com dolo ou culpa (imprudência, negligência ou imperícia) e na responsabilidade objetiva ( lei e risco de atividade). 

  B- Errada. Não tem responsabilidade contractual, tem obrigação de meios e não de resultados 

  C- Correta. Art 4 do Código de ética 

  D- Errada. O CD tem obrigação de Meios. o profissional tem o compromisso de aplicar todo seu conhecimento no tratamento, utilizando todos os meios científicos e tecnológicos para restabelecer a saúde de seu paciente

  E- Errado. Todo procedimento deve ser comunicado ao paciente antes de ser realizado