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Correta Letra A
Apesar da assertiva ser bem confusa, pois nos dá a entender que o MP "executa" o arquivamento (e isso quem faz á autoridade judicial), o verbo promover está colocado no sentido de "propor, dar andamento"... portanto a correta é a letra A.
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O inquérito policial é um instrumento de natureza administrativa que tem por finalidade expor o crime em sua primeira fase, a fim de que se descubra a autoria, a materialidade, circunstâncias do crime, além de provas, suspeitas, etc.
O inquérito, como o próprio nome diz, é inquisitorial. O indiciado não tem direito ao contraditório, pois não se incrimina ninguém com o inquérito. O inquérito é apenas uma peça informativa que vai auxiliar o promotor de justiça quando da denúncia. Mas, caso o indiciado se recuse a atender ao chamado da autoridade policial, a fim de comparecer à Delegacia para ser qualificado interrogado, identificado e pregressado, pode a autoridade determinar-lhe a condução coercitiva, nos termos do art. 260, aplicável também à fase pré-processual. Diga-se o mesmo em relação as testemunhas e até mesmo às vítimas (CPP, arts. 218 e 201, parágrafo único).
Segundo o dizer de Tourinho Filho, o inquérito tem por finalidade fornecer ao titular da ação penal, seja o MP, nos crimes de ação pública, seja o particular, nos delitos de alçada privada, elementos idôneos que o autorizem a ingressar em juízo com a denúncia ou queixa, iniciando-se desse modo o processo.
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Entendo que todas as alternativas estão erradas.
A Alternativa A está errada, já que afirma que o Ministério Público promoverá o arquivamento. O Ministério Público poderá apenas, requerer o arquivamento ao Juiz, que poderá promover ou não o arquivamento.
Neste sentido, ensina o professor Paulo Henrique Godoy, no artigo A decisão de arquivamento de inquérito policial gera coisa julgada?
' O arquivamento do inquérito policial é feito por decisão judicial. Somente o juiz de direito possui este poder decisório. Nem o delegado de polícia, nem o promotor de justiça podem determinar o arquivamento das peças investigativas."
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Concordo com a colega Marina quando diz que todas estão erradas, uma vez que ao MP não cabe arquivar o IP, atividade privativa do juiz, mas apenas postular o arquivamento, no caso de inexistência de justa causa.
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Concordo com a colega Silvana.
O Prof. Noberto Avena assim afirma:
"Tratando-se, porém, de hipótese de arquivamento do inquérito policial, deverá o Ministério Público promovê-lo fundamentadamente, abrangendo, na respectiva manifestação, todos os investigados e todos os delitos apurados no expediente policial. Para produzir efeitos, esse arquivamento deverá ser homologado pelo juiz".
Fonte: Processo Penal - Editora Metodo - Noberto Avena
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A resposta correta é: A
A: Cabe ao MP promover o arquivamento. Aqui uma ressalva: promover não é o mesmo que arquivar. O verbo promover passa uma ideia "dar impulso, por em execução". Quem decide sobre o arquivamento, por decisão fundamentada, é o juiz, mediante PROMOÇÃO do pedido pelo MP.
B: A alternativa B está errada exatemente porque não cabe ao Delegado promover o arquivamento. Ele relata os fatos apenas.
C: Os autos irão para o secretário de segurança pública APENAS no caso de o delegado julgar improcedentes os motivos para a instauração do inquérito. Aqui vale uma ressalva: O delegado pode se negar a instaurar o procedimento, mas uma vez intaurado é defeso a ele interrompe-lo por vontade própria.
D: Não há previsão legal para tal procedimento. Acreditamos, inclusive que esse é defesso, já que o CPP estabelece expressamente prazo para o final do inquérito. Qualquer prorrogação deve contar com um forte motivo, apto ao convencimento do Juiz, que deverá decidir por decisão fundamentada.
E: Aqui, com o perdão da expressão, a questão viajou na batatinha. A prescrição não é um instrumento para estabelecer um prazo para a investigação policial, mas sim um mecanismo de defesa do individuo ante a inercia do interessado em promover a investigação policial.
O mais importante dessa questão, acredito, até pelos comentários abaixo, está no fato de que cabe ao MP PROMOVER o arquivamento, que será decidido pelo Juiz, com a devida fundamentação.
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Questão mal elaborada e, ao meu ver, sem ersposta correta.
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Correto o gabarito.
Promover é uma coisa e executar ou decretar algo é outra, completamente diferente. Hahá.
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Eu acertei a questão por eliminação, vez que achei que a alternativa A fosse a menos errada. Entretanto, penso que essa assertiva também está equivocada, pois após o relatório do Inquérito a autoridade policial não deve encaminhar os autos ao JUIZ para que este sim encaminhe para o MP ? (Art. 10 §2º)
O que vocês pensam a respeito?
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danielle moramay
Vai depender de cada estado.
No Paraná, na Bahia e no Rio de Janeiro, por exemplo, ao invés de remeter ao Judiciário, ocorre a remessa ao MP, são as chamadas de “Centrais de Inquérito.”
Por meio de resolução, por meio de portaria, remete-se ao MP. Tramita no Congresso Nacional um projeto que torna obrigatória a remessa ao MP, em vez de remeter ao juiz. Mas, de acordo com o código, a remessa é ao juiz.
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nao tem nada de errado na questão...
promover o arquivamento não tem nada a ver com ordenar o arquivamento.
o mp pode promover, impulsionar, pedir, mas só o juiz pode mandar arquivar.
esse é um termo constantemente utilizado em questoes sobre IP.
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além dos comentários dos nobres colegas abaixo, verifica-se, a luz do cpp, outro erro na questão de letra A, já que o delegado não encaminha os autos ao MP, mas sim ao juiz, este, é que dará vista ao MP. ressalvadas as regiões que há resoluções em sentido contrário.
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Segundo Nestor Távora, o "arquivamento do inquérito ou de outras peças de informação ocorre pela impossibilidade de oferta da ação, devendo ser promovido pelo MP, titular da ação penal pública, e homologado pelo magistrado.
Logo, correta a letra A.
Bons estudos!
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Todas as respostas estão erradas:
1) Os autos do IP não são encaminhados ao MP e sim a autoridade judiciaria (art 10, p. 1o);
2) A competencia para arquivar é do juiz e não do MP >>lembrando que ele n poderá faze-lo de oficio.
Abraços
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Questão corretíssima:
promover promovieren, fördern advance, promote promover, ascender promouvoir ????? prosadit fremme προ?γω edesauttaa promovirati promuovere ???? ???? promoten fremme promowa? ?????????? främja ???????? tan?t?m?n? yapmak xúc ti?n ??, ?? ?? v t promover [prumu'ver] 2 favorecer o desenvolvimento de algo promouvoir promover a cultura
Nesse sentido do verbo..a questão está correta!
Nesse entido
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Questão erradíssima:
Relatar o inquérito policial e encaminhar os autos ao Ministério Público para que este promova o arquivamento.
Erro 1: O IP é encaminhado ao poder judiciário e este concede vistas ao MP.
Erro 2: O poder judiciário promove o arquivamento do IP, mediante pedido do MP
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Isso é uma grande lição pra nós!!...muitos entraram com recurso dizendo que os autos do IP vão pro juiz e esse dará vista ao MP...adiantou?? a questão foi anulada??...NÃO!! ... Lição aprendida: na FGV na dúvida assinale a menos errada!!
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Tambem acertei a questão por eliminação!!
Primeiro porque eu já sabia que a FGV adora utilizar a expressão "promover" para dizer o que o MP dá início ao arquivamento (solicitando-o)!
Porém, verifica-se outro erro no item em questão. Pois, regra geral, o delegado encaminha os autos do IP ao juiz e este os encaminha ao MP para que seja oferecida a denúncia ou para que seja pedido o arquivamento.
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A questão não está errada, mas sim, INCOMPLETA.
Via de regra, os autos serão encaminhados para o JUIZ, que abrirá vistas ao Ministério Público, para que este promova o arquivamento do IP. Porém, há municípios onde tem-se as chamadas CENTRAIS DE INQUÉRITO, onde o Delegado de Polícia já encaminha os autos DIRETAMENTE AO Ministério Público.
Logo, a questão está incompleta, porém correta, visto que, por eliminação, chegava-se a sua marcação.
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Na minha opinião o verbo PROMOVER deixou a questão inválida...
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ABSURDO NOVAMENTE!!!! AS BANCAS SÃO OS NOVOS LEGISLADORES!!!!SÓ FALTA IRMOS PARA AS URNAS EM OUTUBRO PARA ESCOLHER QUAL DELAS IRA NOS REPRESENTAR!!!
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Promover não é a mesma coisa que decretar: ok.
Mas a autoridade policial encaminha os autos de IP para o JUIZ e este abre vistas ao MP.
Autoridade policial só poderá encaminhar o IP diretamente para o MP se existir uma portaria na comarca que autorize tal conduta.
Portanto, não há resposta correta.
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Só quem estuda erra uma questão dessas... Não consigo vislumbrar fundamentação jurídica que possibilite o Delegado encaminhar os autos diretamente para o MINISTÉRIO PÚBLICO. Sou Agente de Polícia Civil há 14 anos e rotineiramente vejo esse tipo de situação ocorrer, isto é, o tombamento de IPs de autoria desconhecida... Os quais são remetidos ao JUIZ, e este abrindo vistas ao MP, poderá optar por promover o arquivamento, ou ainda se achar conveniente, solicitar NOVAS DILIGÊNCIAS à Autoridade Policial... Questão Ridícula essa da FGV.
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A pegadinha da A está no enunciado "esgotadas TODAS as diligências que estavam a seu alcance". Se a questão fala em TODAS, não há mais nada que o delegado possa fazer.
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Boa tarde colegas! A questão NÃO contem erro, o delegado devera fazer o relatório do inquérito (peça descritiva) e encaminhar os autos para o MP para que este ao fazer sua promoção de arquivamento, fundamente por falta de justa causa!
Questão bastante simples!
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As opções do secretário de segurança são todas extirpada de plano. Manter . E aliás, refutando as demais opções, se houver "novas provas", poderá haver o desarquivamento do IP, conforme matéria já sumulada. A opção "a" está correra...
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JESSÉ PEREIRA,
existe sim a possibilidade de encaminhamento do IP diretamente ao MP, como é feito no Rio de Janeiro, tendo em vista que o encaminhamento para o Juiz para só depois ser encaminhado ao MP, não passa de mera burocracia desnecessária. Com certeza no Estado do Amapá deve ser adotado esse mesmo procedimento. Portanto, fica a dica de se familiarizar com as peculiaridades de cada Estado onde você vá porventura fazer a prova.
Questão CORRETA!
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Meus caros, promover não significa propor; pode sim ser sinônimo de impulsionar, mas, mesmo assim, quem da´impulso oficial ao Processo (Princípio da Oficialidade) é o juiz, e não o MP. Este pede ou requer o arquivamento. Até na Lei orgânica do MPE-RJ nota-se tal diferença quanto às atividades funcionais do Parquet. Ou seja: essa questão deveria ter sido anulada!
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Onde disse Processo leia-se Inquérito, no caso.
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Essa questão é Nula!
O Delegado de Polícia não encaminha ao MP, e sim ao Juiz... foge a regra casos como RJ.. em que o encaminhamento é feito ao MP, geralmente. Mas não é a regra do CPP. (Erro suficiente pra deixar a questão errada!)
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Deveriam proibir a FGV de fazer provas de carreiras policiais.
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É fundamental estudar a banca organizadora. A FGV entende que a competência de arquivar o inquérito é do MP, necessitando posteriormente da homologação do Juiz. Isso é baseado em exames anteriores!
Abraço!
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De fato a questão deveria ter sido anulada, uma vez que, a alternativa "a" considerada como gabarito encontra-se eivada de vício, pois, o delegado de polícia não remete os autos do inquérito diretamente para o MP, e sim para o Juiz, abrindo este então vista ao membro do Parquet para solicitar o que se entender de direito.
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Só quem estuda consegue ver o erro na alternativa A. ( referente ao encaminhamento do IP).
Paciência.
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A letra "A" está incorreta:
1)- Primeiramente, encaminha o inquérito para o juiz;
2)- Se o Ministério Público pedir o arquivamento => deve enviar para o juiz arquivar.
Deus é fiel.
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Relatar o inquérito policial e encaminhar os autos ao Ministério Público para que este promova o arquivamento.????
MP não arquiva nada, a autoridade judiciaria que arquiva os autos do IP a requerimento do promotor de justiça.
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Tenho essa questão no meu material de estudo, ele indica alternativa A, porem não concordo pois o MP requer o arquivamento e não "promove o arquivamento"
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A redação da letra "A" deixa a desejar, uma vez que o MP não promove o arquivamento, mas sim requer o arquivamento ao juiz.
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Concordo cm meus colegas,pq se a questão deixasse claro o requerimento,ela tornaria certa,porém a banca fala em `promover`,aí fica difícil p nós estudantes.
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Aquela velha questão da FGV que temos que procurar a menos errada .
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Caminho do inquérito policial:
Delegado-> juiz-> MP
O último irá requerer o arquivamento.
A questão pulou o juiz, mas tudo bem.
É melhor errar com a banca do que contra ela!
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Acabei acertando, mas a A está errada também
Ele encaminha ao Judiciário
Abraços
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Acertei por elimanção.
Vale lembrar que o IP não é encaminhado para o MP!!!
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Nós, concurseiros, deveríamos parar de tentar encontrar justificativas para que determinada questão seja considerada válida e correta. Vários comentários vão no sentido de tentar "decifrar" o que a banca quis dizer para considerar a letra A correta. Se a banca quis dizer algo, não o fêz com clareza. A questão deveria ter sido anulada. A alternativa A não está tecnicamente correta.Essa historinha de procurar a alternativa menos errada é uma baita sacanagem com quem estuda. Pena não termos mecanismos mais eficientes pra questionar as bancas organizadoras. Só um desabafo... e que continuem os estudos.
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Absurdo que eles tenham considerado a alternativa "menos errada"... nós concurseiros ficamos à mercê dessas péssimas bancas que sequer têm conhecimento do que cobra.
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PROMOVER - DAR IMPULSO, SOLICITAR
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Embora eu tenha acertado a questão por eliminação, na minha opinião ela deveria ter sido anulada, pois não está correta.
Em se tratando de crime de ação penal privada, depois de concluído o IP, os autos são remetidos ao Juiz, onde permanecerão até o fim do prazo decadencial.
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Colegas,
O arquivamento é um ato complexo, com natureza jurídica de decisão judicial. Compõe-se da promoção de arquivamento do MP acrescida da decisão judicial de arquivamento propriamente dito ou, em caso de discordância com MP, da aplicação do art. 28, do CPP.
O item "A" ao utilizar o verbo "PROMOVER", não pretendeu dizer que o próprio MP faria o arquivamento sozinho, mas sim que faria a "PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO" a ser decidida judicialmente.
Muitas vezes nós temos a visão da banca como um inimigo, isso pode tornar nossa jornada mais difícil. O quanto antes entendermos a banca, melhor será! Força, foco e fé.
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Logo vi, a FGV tem muito disso, fazer questões toscas e empurrar na goela dos concurseiros.
Rezar com que essa banca seja extinta.
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Uma coisa que deve ser levada em consideração é ver se a Ação é Pública ou Privada . Neste último caso , o delegado não deve enviar ao MP , pois este não é seu titular.
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Rapaz a galera viaja na maionese onde que essa questão é difícil???? pelo amor de cristo???
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A)Relatar o inquérito policial e encaminhar os autos ao Ministério Público para que este promova o arquivamento.
B)Promover o arquivamento do inquérito policial, podendo a vítima recorrer ao Secretário de Segurança Pública.
C)Relatar o inquérito policial e encaminhar os autos ao Secretário de Segurança Pública ? para que este promova o arquivamento.
D)Manter os autos do inquérito policial com a rotina suspenso, até que surja uma nova prova.
E)Prosseguir na investigação, pois o arquivamento só é possível quando transcorrer o prazo prescricional.
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A autoridade policial, verificando a ausência de justa causa, deverá/poderá deixar de instaurar o IP, mas uma vez já o tendo instaurado, não poderá arquivá-lo, conforme disposto no art. , , devendo remeter os autos ao MP para que este decida.
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Já que tem que marcar uma, fui de A, mas...
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Pessíma questão.
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Essa questão está incorreta, uma vez que:
1) O Delgado encaminha o IP ao Juiz, este que remeterá ao MP;
2) O único que pode arquivar um IP é o Juiz, o ministério público pode requerer o arquivamento apenas.
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Art. 9º §1º - A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao JUIZ competente.
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Destinatário IMEDIATO do Inquérito - MP.
Destinatário MEDIATO do Inquérito - Juiz.
Correto letra A.
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Fiquei na dúvida entre a "A" e a "D". Sempre na dúvida de duas que restaram, marco a errada. Apesar de ser mal formulada a questão, realmente a alternativa "A" é a correta.
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Procedimento :
1-Delegado envia o inquérito ao juiz que abre vista ao MP.
2- MP pode requerer o arquivamento.
A questão fala sobre o delegado enviar os autos para o MP o que é falso pelo item 1
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De praxe o IP deve ser encaminhado ao juízo competente, porém na prática ele vai para centrais de IP ou até diretamente para o MP
questão deveria ser anulada... porém pela unidirecionalidade do IP está correta, pois o destinatário é o MP, que possui a opinião delitiva;
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Aquela questão que se acerta marcando a menos errada, pois TODAS AS OPÇOES ESTÃO ERRADAS. Deveria ter sido anulada.
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Em alguns municípios há as centrais de inquérito, onde o delegado remete o inquérito diretamente pra o órgão ministerial de modo que este promova ou não o arquivamento do caderno investigativo.
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Acertei por exclusão, já imaginando a falta de conhecimento do examinador..
Há discussão em relação ao trâmite direto dos autos do Inquérito entre a Polícia e o Ministério Público, MAS ISSO NÃO É ACEITO, inclusive o STF já teve a oportunidade de declarar a inconstitucionalidade de norma estadual que previa o trâmite direto.
Sendo assim, nos termos do art. 10, parágrafo 1º, do CPP, após relatar o inquérito, a autoridade policial o enviará ao JUIZ competente.
Ao receber os autos do IP, o juiz dará vista ao Ministério Público, e caso este entenda pelo arquivamento, irá requerer ao juiz nesse sentido, sendo a decisão de arquivar ou não da autoridade judiciária.
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Com a nova sistemática do PAC, o Inquérito é arquivado no âmbito do próprio MP.
Art. 28. Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.
Entretanto, na época em que a questão foi formulada, o correto seria o delegador remeter o IP ao juiz competente e este abrir vistas ao MP, que poderia requerer seu arquivamento.
Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
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Atenção para a nova redação do artigo 28 do CPP==="ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei".
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Com o pacote anticrime - O arquivamento do Inquérito Policial incumbe ao MP - Tratando-se de ato de natureza administrativa e não mais jurisdicional - Ato administrativo composto.
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Uma coisa aprendi fazendo questões e prova, marque a menos errada, pois muitas questões são incompletas ou até mesma erradas. Fazer o quê? estamos à mercê das bancas.
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questão pra lascar o candidato.
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Código de Processo Penal
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
§ 1 A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.
Quem promove o arquivamento é o MP, mas antes o Delta enviará os autos ao Juiz.
Não da pra defender a banca. O gabarito não está correto.
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Gp wpp pra DELTA BR. Msg in box =)
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Cabe ao MP promover o arquivamento. Aqui uma ressalva: promover não é o mesmo que arquivar. O verbo promover passa uma ideia "dar impulso, por em execução". Quem decide sobre o arquivamento, por decisão fundamentada, é o juiz, mediante PROMOÇÃO do pedido pelo MP.
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A UFPR cobrou entendimento diverso. Cuidado!
Ano: 2021 Banca: Órgão: Prova:
A partir de uma notitia criminis, a autoridade policial da Delegacia de Goioerê/PR instaurou inquérito policial (IP) em desfavor de L.R. pela prática do crime previsto no art. 171, §2º, inciso III, do Código Penal (defraudação de penhor). Após várias diligências, a autoridade entendeu que o fato é atípico. Nesse caso, a autoridade policial deverá:
A - elaborar o relatório e encaminhar o IP à Corregedoria para o arquivamento.
B - elaborar o relatório e encaminhar o IP a juízo.
C - encaminhar o IP ao Ministério Público para o arquivamento.
D - arquivar o IP e comunicar o arquivamento ao Distribuidor Criminal.
E - arquivar o IP e comunicar o arquivamento à Corregedoria da Polícia Civil.
OBS: Se for pela literalidade da Lei, os autos são encaminhados para o Juiz (ART. 9º, §1º, CPP), porém na prática é diferente, os autos são encaminhados para vistas do MP, antes do Juiz decidir.
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A resposta correta é: A
A: Cabe ao MP promover o arquivamento. Aqui uma ressalva: promover não é o mesmo que arquivar. O verbo promover passa uma ideia "dar impulso, por em execução". Quem decide sobre o arquivamento, por decisão fundamentada, é o juiz, mediante PROMOÇÃO do pedido pelo MP.
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Na época da questão 2010, acredito que estaria errado considerar que o MP poderia arquivar um inquérito, pois era competência privativa do juiz. Hoje 2021, após o pacote anticrime o MP tem essa prerrogativa de arquivar um inquérito policial. Não acreditei que a alternativa A estaria certa pelo fato da questão ser de 2010. (A lei processual Retroagiu kkkkkkkkkk)
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meu sonho é ser policial civil :/
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Creio que se trata de trâmite direto entre polícia e MP, conforme res. 63/2009 CJF, STJ Info. 574.