“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (Art.169. Lei orgânica do município de Cristiano Otoni –MG).
Para assegurar a efetividade do direito destacado acima, cabe ao Poder Público Municipal, em colaboração com a União e o Estado. Marque a alternativa incorreta: