Questão 1988956

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Cristiano Otoni - MG
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Cristiano Otoni - MG - Assistente Social; INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Cristiano Otoni - MG - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal

A respeito de Logradouros Públicos, na lei complementar nº 002/99, título II, capítulo I, é correto afirmar:

• A. Que o município poderá alugar imóveis, com intuito de obter rendimentos.
• B. Que sendo logradouro público, qualquer pessoa pode adentrar sem pedir permissão;
• C. Que deverá estar disponível para cultos religiosos, sem que haja necessidade de solicitar permissão.
• D. A denominação dos logradouros públicos e a numeração das casas serão fornecidas pelo Município;
• E. Que o prefeito poderá fazer festas particulares.

Gabarito: D