Questão 1988959

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Cristiano Otoni - MG
• Ano: 2016
• Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Cristiano Otoni - MG - Assistente Social; INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Cristiano Otoni - MG - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com a Lei Complementar 002/2009, qual é a pena para quem colocar nos passeios mesas, cadeiras, bancas ou quaisquer outros objetos ou mercadorias, qualquer que seja a finalidade, excetuando-se os casos regulados por legislação específica, desde que previamente autorizado pelo município?

• A. Multa de 120 a 200 UFIR.
• B. Multa de 100 a 240 UFIR.
• C. Multa de 120 a 240 UFIR.
• D. Multa de 100 a 220 UFIR.
• E. Multa de 140 a 240 UFIR.

Gabarito: X