A questão
exigiu conhecimentos sobre o Regime Disciplinar, nos termos do Código de Normas
de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (provimento
nº 58/89).
Vejamos:
24.1. Das decisões disciplinares originárias do Corregedor Geral da
Justiça caberá recurso, no mesmo prazo, para a Câmara Especial do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo.
Gabarito
do Professor: B
Vamos
analisar os demais itens.
a) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. ERRADO – Contra as decisões disciplinares originárias do
Corregedor Geral da Justiça relativas a delegados dos serviços notariais e
registrais caberá recurso para a Câmara Especial do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, logo, não será para o Órgão Especial do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo como dispõe à alternativa.
Vejamos:
24.1. Das decisões disciplinares originárias do Corregedor Geral da
Justiça caberá recurso, no mesmo prazo, para a Câmara Especial do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo.
c) o Conselho Superior da Magistratura. ERRADO – Contra as decisões
disciplinares originárias do Corregedor Geral da Justiça relativas a delegados
dos serviços notariais e registrais caberá recurso para a Câmara Especial do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, logo, não será para o Conselho
Superior da Magistratura como dispõe à alternativa.
Vejamos:
24.1. Das decisões disciplinares originárias do Corregedor Geral da
Justiça caberá recurso, no mesmo prazo, para a Câmara Especial do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo.
d) o Superior Tribunal de Justiça. ERRADO – Contra as decisões
disciplinares originárias do Corregedor Geral da Justiça relativas a delegados
dos serviços notariais e registrais caberá recurso para a Câmara Especial do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, logo, não será para o Superior
Tribunal de Justiça como dispõe à alternativa.
Vejamos:
24.1. Das decisões disciplinares originárias do Corregedor Geral da
Justiça caberá recurso, no mesmo prazo, para a Câmara Especial do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo.
Logo, gabarito correto,
alternativa B.