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ID
1990183
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

De ordinário, os bens do ativo permanente de uma sociedade empresarial somente podem ser alienados com anuência

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B

     

    Acredito que o fundamento da presente questão pode ser extraído do presente dispositivo:

    Art. 1.015. No silêncio do contrato, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade; não constituindo objeto social, a oneração ou a venda de bens imóveis depende do que a maioria dos sócios decidir.

  • Fundamento:

    CC/2002. Art. 1.010. Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um.

  • Jornadas, CJF 219:

    Está positivada a teoria ultra vires no Direito brasileiro, com as seguintes ressalvas: (a) o ato ultra vires não produz efeito apenas em relação à sociedade; (b) sem embargo, a sociedade poderá, por meio de seu órgão deliberativo, ratificá-lo; (c) o Código Civil amenizou o rigor da teoria ultra vires, admitindo os poderes implícitos dos administradores para realizar negócios acessórios ou conexos ao objeto social, os quais não constituem operações evidentemente estranhas aos negócios da sociedade; (d) não se aplica o art. 1.015 às sociedades por ações, em virtude da existência de regra especial de responsabilidade dos administradores (art. 158, II, Lei n. 6.404/76).

  • Maioria dos sócios é a mesma coisa que maioria do capital social?

  • Misericórdiaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa repito o questionamento do colega:

    " Maioria dos sócios é a mesma coisa que maioria do capital social?"

  • Da Administração

    Art. 1.010. Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um.

    § 1o Para formação da maioria absoluta são necessários votos correspondentes a mais de metade do capital.

    § 2o Prevalece a decisão sufragada por maior número de sócios no caso de empate, e, se este persistir, decidirá o juiz.

    § 3o Responde por perdas e danos o sócio que, tendo em alguma operação interesse contrário ao da sociedade, participar da deliberação que a aprove graças a seu voto.

  • Mel Auditora, a maioria dos sócios pode não coincidir com a maioria do capital. Basta, para isto, que os sócios tenham um número de cotas diferentes ou um percentual de capital social diferente. Em alguns tipos societários isto é impossível, como nas cooperativas, em que cada cooperado tem o direito de um voto.