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ID
1990819
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e Direitos Sociais e assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)

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    A = CERTO. CF 88, Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

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    B = CERTO. CF 88, Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...]V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

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    C = CERTO. CF 88, Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

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    D = CERTO. CF 88, Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 

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    E = ERRADO. CF 88, Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

     

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    Fé em Deus, não desista.

  • Nossa errei pq ele pediu a incorreta!! Pessoal é bom sempre analisar o comando da questão mesmo após marcar o gabarito

  • CF

    ART 7. XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  • marquei letra C. existe retenção salarial culposa? em que situaçaõ? 

  • Foi pedida a INCORRETA!! O enunciado C está correto.

  • Vitor Ferreira, há casos de retensão dolosa do trabalho quando por exemplo a empresa realiza descontos indevidos nos salários dos empregados, tal como a título de exemplo plano de saúde do qual o mesmo não participe, assim como também posso citar de exemplo contribuições assistenciais sindicais que não foram autorizadas.

  • SALVO NEGOCIAÇÃO COLETIVA

  • e) São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada qualquer disposição em contrário.

  • Gabarito: E.

     

    "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...)

    XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;"

  • CF/88

    XIV- jornadade seis horas para trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  • Salvo negociação coletiva 

  • Que venha TJ-PE, papai....

  • Gab E

  • GAB: LETRA E

    Duração do trabalho normal: Não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, SALVO negociação coletiva para reduzir a jornada ou para estabelecer a compensação de horários.

    Duração do trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento: seis horas, SALVO negociação coletiva.

  • Vamos assinalar a alternativa ‘e’ como nosso gabarito, pois é a única alternativa incorreta. Vejamos, na íntegra, o dispositivo constitucional adequado: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIV – jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva” – art. 7º, XIV, CF/88. Quanto às demais assertivas, estão corretas e correspondem aos seguintes dispositivos:

    - letra ‘a’: art. 7º, I, CF/88;

    - letra ‘b’: art. 7º, V, CF/88;

    - letra ‘c’: art. 7º, X, CF/88;

    - letra ‘d’: art. 7º, XIII, CF/88.