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ID
1990876
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Considere as disposições do código de processo civil e assinale a alternativa correta sobre o recurso adesivo.

Alternativas
Comentários
  • Art. 997.  Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.

    § 1o Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro. (sucumbência recíproca - correta letra "B")

    § 2o O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte: (incorreta letra "A")

    I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder; (incorreta letra "C")

    II - será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial; (incorreta letra "D")

    III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível. (incorreta letra "E")

  • CLASSIFICAÇÃO ERRADA.

     

    ESTE CONCURSO EXIGIU CPC 73

  • NCPC

    Art. 997.  Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.

    § 1o Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro.

    § 2o O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

    I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;

    II - será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;

    III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

  • recurso adesivo

    I: Será admissível na apelação, no recurso extraordinário, e no recurso especial

    II: Não será reconhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível

    III: Será dirigido ao órgão perante o qual recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispões para responder.

  • previsto no rol taxativo do art. 994.

    Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:

    I - apelação;

    II - agravo de instrumento;

    III - agravo interno;

    IV - embargos de declaração;

    V - recurso ordinário;

    VI - recurso especial;

    VII - recurso extraordinário;

    VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;

    IX - embargos de divergência.

    O recurso adesivo fica subordinado a outro independente:

    Art. 997. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.

    § 1o Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro.

    § 2o O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte (...)

    b) CORRETA. Perfeito! É pressuposto do recurso adesivo a sucumbência recíproca:

    Art. 997. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.

    § 1º Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro.

    c) INCORRETA. O recurso adesivo deve ser interposto exatamente perante o mesmo órgão que o recurso principal o foi:

    Art. 997, § 2º O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

    I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;

    d) INCORRETA. Somente a apelação, o recurso extraordinário e o recurso especial podem ser interpostos na modalidade adesiva:

    Art. 997, II - será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;

    e) INCORRETA. O recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal:

    Art. 997, III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

    Resposta: B