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gabarito letra C
Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.
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SISTEMA VICARIANTE: adotado no Brasil, no qual permite ou a adoção de Pena ou Medida de Segurança (sistema unitário de aplicação da pena). Quando a pena for de detenção, o juiz poderá convertê-la em Tratamento Ambulatorial.
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@pmminas #otavio
"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"
C
SISTEMA VICARIANTE: adotado no Brasil;
Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.
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Esse assunto se encontra em: MEDIDAS DE SEGURANÇA, onde:
- inimputável = internação
- se o fato for previsto como um crime punível com detenção = tratamento ambulatorial
#PMMINAS
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MEDIDAS DE SEGURANÇA
inimputável - internação
se o fato for previsto como um crime punível com detenção - tratamento ambulatorial
SISTEMA VICARIANTE: adotado no Brasil;
Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.
SISTEMA VICARIANTE:
É o sistema adotado pelo Código Penal Brasileiro e consiste na aplicação da pena ou da medida de segurança em caso de semi imputabilidade. Ou uma ou outra. Não há a possibilidade de aplicação conjunta da pena e da medida de segurança. Então, reconheceu-se que o réu é semi imputável? Aplica-se ou a pena reduzida de 1/3 a 2/3 ou a medida de segurança. Não há a possibilidade de se aplicar os dois juntos (sistema do duplo binário).
Lembrando que se o Réu for considerado inimputável, ou seja, não compreende de modo absoluto a realidade, não será aplicada a pena. Ele vai ser absolvido, por falta de imputabilidade. Todavia, será aplicada a ele uma medida de segurança por conta da sua periculosidade.