Questão Q663636

O artigo 28 do Código Penal Brasileiro versa sobre a emoção e a paixão. Nesse sentido, é correto afirmar que tais causas

Alternativas

excluem a ilicitude da conduta delituosa.

excluem a imputabilidade do agente.

não excluem a imputabilidade do agente.

são consideradas agravantes da conduta delituosa.

Comentários

gabarito letra C

Emoção e paixão

        Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

        I - a emoção ou a paixão;

        Embriaguez

        II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
GAB: C

Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal:

I - a emoção ou a paixão;

OBS: emoção ou paixão são Diferentes de VIOLENTA EMOÇÃO,

" A emoção não está sujeita ao tempo cronológico, mas sim ao tempo psicológico"

Art. 65 – São circunstâncias que sempre atenuam a pena:

III – ter o agente:

c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;

SEJA FORTE !
Não exclui nada, somente são atenuantes.
Emoção - Não é causa de exclusão da culpabilidade
Influência de Violenta Emoção - causa de atenuante genérica
Domínio de Violenta Emoção (Homicídio/Lesão Corporal) - causa de redução de pena de 1/6 a 1/3
NÃO EXCLUEM.
#PMMINAS
SÃO CONSIDERADAS CIRCUSTÂNCIAS ATENUANTES QUANDO SOMADAS A OUTROS REQUISITOS, PORÉM NÃO EXLUI A IMPUTABILIDADE PENAL.

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