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Gabarito letra A
a)Correta - Art. 451. Consumado o crime de deserção, nos casos previsto na lei penal militar, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda autoridade superior, fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura.
b)Incorreta - Art. 451, § 1º A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.
c)Incorreta - Art. 451, § 2º No caso de deserção especial, prevista no art. 190 do Código Penal Militar, a lavratura do termo será, também, imediata.
d)Incorreta - Art. 452. O termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão.
* Todos os artigos mencionados são do Código Processual Penal Militar, e os grifos são as correções.
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O erro da alternativa D não é a falta da menção que o termo tem caráter de instrução provisória, mas sim na omissão da palvra "termo".
Vejam como fica a combinação do enunciado com a alternativa D:
É correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar, o Comandante da Unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda a autoridade superior fornecerá os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão.
Errado, quem fornece isso é o próprio termo e não as autoridades mencionadas.
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O termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão.
Abraços
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gab a
Foi consumado o crime de deserção, como vai ser realizado o processo?
o comandante da unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda autoridade superior vai ser responsável.
o que vai fazer?
fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, aplica- se também na deserção especial
como pode ser o termo?
poderá ser impresso ou datilografado
Vai ser assinado?
Sim, pela autoridade correspondente ou comandante que lavrou o termo e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura, que vai ser a autoridade superior.
Fontes: Meus Resumos
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Art. 451. Consumado o crime de deserção, nos casos previsto na lei penal militar, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda autoridade superior, fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura.