Questão 1991299

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, que dispõe a respeito do exercício da odontologia no território nacional, assinale a opção que apresenta uma vedação ao cirurgião-dentista em seu exercício profissional.

• A. Tratar de doenças e agravos em saúde relacionados à região bucomaxilofacial.
• B. Atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, até mesmo para justificação de faltas ao emprego
• C. Prescrever medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.
• D. Exercer mais de duas especialidades.
• E. Utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

Gabarito: D

Comentários

• d) É VEDADO exercer mais de 2 especialidades

• Como assim??? Novidade para mim !!!

• Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia:

  Art. 38, parágrafo 1º: São vedados o registro e a inscrição de duas especialidades com base no mesmo curso realizado, bem como mais de duas especialidades, mesmo que oriundas de cursos ou documentos diversos.

  Resposta: D

• Lembrando que o CFO recentemente, no dia 29 de Janeiro de 2019 através da resolução do CFO 195/2019 liberou a atuação do cirurgião-dentista em mais de 2 especialidades, que vigorará em 180 dias.

• Lei n.º 5.081/1966

  Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

  a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;

  b) anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;

  c) exercício de mais de duas especialidades;

  Cadernos de Revisão (Em breve)

  Drive: @naamaconcurseira

• Para esclarecer o que Jamara comentou:

  Resolução CFO 195/2019

  Art. 1º. Autoriza o registro, a inscrição e a regular divulgação, por cirurgião-dentista, de mais de duas especialidades odontológicas, desde que realizadas em conformidade com a legislação específica do ensino odontológico.

  Ainda assim, a questão cobra a lei 5.081/1966. No enunciado está explícito isso. Se não mencionou, portanto, consideramos que é vedado ao cirurgião-dentista o exercício de mais de duas especialidades.