Questão 1991308

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

Em um matagal, foi encontrado o corpo de um homem que apresentava todos os dentes. Como a identificação datiloscópica não foi satisfatória, o perito odontológico foi convocado para auxiliar no processo de identificação. Após investigação prévia, o perito foi informado de que o homem não identificado poderia ter sido paciente de um determinado cirurgião-dentista.

Acerca desse caso hipotético, assinale a opção correta de acordo com o CEO.

• A. O cirurgião-dentista poderá fornecer a documentação que for requisitada pelo perito após a autorização expressa do presidente do CRO de sua região.
• B. O cirurgião-dentista, sem incorrer em infração ética, poderá alegar que não possui a documentação necessária porque a última consulta do paciente foi há mais de dez anos.
• C. Fornecer as informações do paciente configurará quebra de sigilo profissional do cirurgião-dentista.
• D. Fornecer informações solicitadas pelo perito constitui obrigação legal do cirurgião-dentista, sobrepondo-se ao instituto do sigilo profissional.
• E. O cirurgião-dentista, após a autorização do seu representante legal, poderá fornecer a documentação que for requisitada pelo perito.

Gabarito: D

Comentários

• as solicitacoes de peritos devem ser atendidas pelo profissional e nao constituem infracao ao fornecer documentacoes e radiografias que possam ajudar na pericia

• Constitui justa causa para a revelação.

  Código de Ética Odontológica

  DO SIGILO PROFISSIONAL Art. 14. Parágrafo Único. Compreende-se como justa causa, principalmente: II - colaboração com a justiça nos casos previstos em lei;

  GABARITO: D