Questão 1994305

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 2)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Podemos diferenciar, quanto à forma, os vários tipos de atos administrativos, de acordo com a autoridade do qual emanam e também pelo seu conteúdo abranger um caráter geral ou individual. Correlacione as definições dos seguintes atos administrativos e, a seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

I- Despacho

II- Resolução e Portaria

III- Decreto

IV- Circular

( ) É o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados.

( ) É o ato geral ou individual, emanado de autoridade outra que não o Chefe do Poder Executivo.

( ) É o ato que contém decisão da autoridade administrativa sobre assunto de interesse individual ou coletivo submetido à sua apreciação.

( ) É o ato emanado por um dos Chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governador ou Prefeito).

• A. IV – III – I – II
• B. IV – II – I – III
• C. III – II – IV – I
• D. II – IV – I – III

Gabarito: B

Comentários

• B) IV – II – I – III

• Despacho – fórmula pela qual a autoridade administrativa manifesta decisões finais ou interlocutórias em processos submetidos à sua apreciação.

  Portaria – fórmula pela qual as autoridades de nível inferior ao Chefe do Executivo expedem orientações gerais ou especiais aos respectivos subordinados ou designam servidores para o desempenham de certas funções ou, ainda, determinam a abertura de sindicância e processo administrativo. É ato formal de conteúdo muito fluido e amplo;

  Decreto – fórmula segundo a qual os chefes dos Poderes Executivos veiculam atos administrativos de suas respectivas competências. Pelo decreto são instrumentalizados tanto os atos concretos quanto os atos abstratos (normativos);

  Resolução – fórmula pela qual se exprimem as deliberações dos órgãos colegiais;