Questão 1994323

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2009
• Provas: Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 2)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

O procedimento da licitação, previsto na Lei 8666/93, compreende várias fases até a aquisição ou contratação do bem ou serviço para a Administração Pública. Assinale a alternativa que indica a sequência correta das fases do procedimento da concorrência, da sua abertura até a sua finalização.

• A. edital, habilitação, homologação e adjudicação.
• B. habilitação, classificação, tomada de preços e homologação.
• C. edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação.
• D. tomada de preços, edital, classificação, homologação e adjudicação.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Fases da licitação

  1) Publicação do edital

  2) Habilitação

  3) Julgamento (o candidato pode ser desclassificado nessa fase, não sei se é por isso que a banca deu o nome de "classificação)

  4) Homologação

  5) Adjudicação (ato administrativo que declara o licitante vencedor)

  OBS: depois de adjudicado, o licitante possui MERA EXPECTATIVA de direito à contratação.

  OBS 2: há a inversão do julgamento e da homologação na Lei 8.987/95 (regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos) e Lei 10.520/02 (Pregão)