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Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)
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I = ERRADO. CF 88, ART 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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II = ERRADO. CF 88, ART 5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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III = CERTO. CF 88, ART 5º XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
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IV = CERTO. CF 88, ART 5º XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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Fé em Deus, não desista.
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Juro que não vi a última opção!
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Também não vi essa última opção rsrsr
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Muito mal elaborada! Jesus
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Que questão ruim!!
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I) ART 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
II )ART 5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
III )ART 5º XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
IV ) ART 5º XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar
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Creio que a assertiva I esteja errada pelo exposto abaixo:
Segundo o STF, “o direito à liberdade de expressão não pode abrigar, em sua abrangência, manifestações de conteúdo imoral que implicam ilicitude penal. O preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o ‘direito à incitação ao racismo’, dado que um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra.”
[HC 82.424. Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.03.2004]
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É bom lembrar que os direitos e garantias fundamentais não são normas absolutas.
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Boa esta questão...
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Todos os incisos são do artigo 5º da CF
a) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
b)XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
c) XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
d) XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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Questão muito ruim, mal elaborada. Uma coisa é não saber o conteúdo da disciplina, outra coisa é não conseguir visualisar o que está sendo perguntado, ou seja, o que a banca quer saber.
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Não sei o porquê das críticas, a questão é simples, mas não é ruim.
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Só lembrar que os direitos não absolutos
I)...Sendo VEDADO O ANONIMATO
II) VEDADO A DE CARÁTER PARAMILITAR
III)CORRETA
IV)CORRETA
Gab. E
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CF 88, ART 5º XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
ART 5º XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar
LETRA E
#RumoPosse
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CF/88 - ARTIGO 5° - GABARITO E (II E IV CORRETAS)
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
[Direitos individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e de partidos políticos.]
ASSERTIVA I - ART. 5°, INC. IV: INCORRETA
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:[...]
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
ASSERTIVA II - ART. 5°, INC. XVII: INCORRETA
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
ASSERTIVA III - ART. 5°, INC. XIV: CORRETA
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
ASSERTIVA IV - ART. 5°, INC. XXVII: CORRETA
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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Errei, mas a questão está bastante mal elaborada, principalmente nos aspectos referentes às assertivas I e II, vejamos:
I. A manifestação do pensamento tem por premissa ser livre em quaisquer situações.
Significado de premissa: Proposição; fato inicial a partir do qual se inicia um raciocínio ou um estudo.
Pois bem, a regra geral é ser livre, a vedação ao anonimato é uma exceção, portanto a premissa é ser livre. Assertiva correta.
II. A liberdade de associação para fins lícitos é plena para associações de toda natureza.
Vejamos a CF: "XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;"
Ocorre que as associações de caráter paramilitar, são ilícitas em nosso ordenamento, portanto, a associação para fins lícitos é plena sim para associações de toda natureza, pois as de caráter paramilitar sequer lícitas são para enquadrar nesse entendimento.
Estudarei para acertar conforme a banca, que deseja a literalidade da lei e não a sua interpretação.
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I. A manifestação do pensamento tem por premissa ser livre em quaisquer situações. (ERRADO) OBS. É livre a liberdade da manisfestação do pensamento, mas o anonimato não é permitido.
II. A liberdade de associação para fins lícitos é plena para associações de toda natureza. (ERRADO) OBS. Não é permitido de carater paramilitar, logo não poderá ser para toda natureza.
III. O acesso à informação é assegurado a todos, podendo o profissional de imprensa, em seu exercício profissional, resguardar o sigilo da fonte. (CORRETO) OBS. Caso haja um necessidade de resgurdar o sigilo da fonte poderá. EX: Um advogado sempre tem uma carta na manga para inocentar o réu.
IV. O direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de obras pertence a seus autores, sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. (CORRETO) OBS. O direito será transmisspivel para os herdeiro, mas somente pelo tempo que a lei estabelecer, ou seja, não será para sempre.
Gabarito:E
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Resposta e)
III. O acesso à informação é assegurado a todos, podendo o profissional de imprensa, em seu exercício profissional, resguardar o sigilo da fonte.
Art. 5, XIV. da CF/88 - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
IV. O direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de obras pertence a seus autores, sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Art. 5, XXVII. da CF/88 - Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
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Na parte de Direito Constitucional a Consulplan cobra Letra de Lei . Na parte de Direito Constitucional a Consulplan cobra Letra de Lei . Tenha isso como um mantra e leia a C.F... isso tb serve para mim rsrsrsrs
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Existe associação paramilitar de caráter lícito?! A questão : "A liberdade de associação para fins lícitos é plena para associações de toda natureza".
A vedação é para as ílicitas e de caráter paramilitar. Então todas as lícitas são permitidas. Recurso, na certa!
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ótima questão !
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Q821232
I- O preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o "direito à incitação ao racismo", dado que um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra. Prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica. [HC 82.424, rel. p/ o ac. min. Maurício Corrêa, j. 17-9-2003, P, DJ de 19-3-2004.
II- VEDADA ASSOCIAÇÃO PARA INCITAR O RACISMO e ÓDIO
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Tomara que as questões do TRF 2 sejam simples assim.
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Parece-me mal formulada a questão: se pegarmos a lógica que deu erro para o item II então teriamos o item III errado também, pois há omissão quanto a letra da constituição "... quando necessário ao sigilo profissional", então não pode ser sempre ou de qualquer forma esse sigilo. Não gosto dessa banca!!
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Questão mal formulada, com dupla interpretação nas opções, cabe ou coube recurso.
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Que estranho, há 3 dias eu fiz essa questão e o gabarito foi outro.
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Alexandre, com a devida vênia, não tem como esse gabarito ser outro. Pode ser que a banca estava maluca e corrigiu, mas o gabarito só pode ser esse. Correto iii e iv.
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Questão Horrivél.
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Errei porque raciocinei que associação com caráter paramilitar é ilícito e a questão cita apenas lícitas!
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Por eliminação.
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misericórdia.... errei feio
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A banca fez a mesma coisa que a cespe... Mas se fosse cespe ninguém ia reclamar..
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O acesso à informação é assegurado a todos, podendo o profissional de imprensa, em seu exercício profissional, resguardar o sigilo da fonte.
O direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de obras pertence a seus autores, sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
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I. A manifestação do pensamento tem por premissa ser livre em quaisquer situações. (não é em qualquer situação )
II. A liberdade de associação para fins lícitos é plena para associações de toda natureza. (toda natureza não)
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III. O acesso à informação é assegurado a todos, podendo o profissional de imprensa, em seu exercício profissional, resguardar o sigilo da fonte.
IV. O direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de obras pertence a seus autores, sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
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na minha opinião, até a "I. A manifestação do pensamento tem por premissa ser livre em quaisquer situações." está correta.
Tendo em vista que: "premissa ; ponto ou ideia de que se parte para armar um raciocínio."
Na minha opinião, a premissa é de que a manifestação de pensamento é livre, exceto em casos de discurso de ódio por exemplo.
Que deus perdoe esses examinadores ruins #paz
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Cada comentário desnecessário, se não sabe resolver as questões chuta, né ficar dizendo que a questão está mal formulada n.
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III. O acesso à informação é assegurado a todos, podendo o profissional de imprensa, em seu exercício profissional, resguardar o sigilo da fonte.
Art. 5, XIV. da CF/88 - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
IV. O direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de obras pertence a seus autores, sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Art. 5, XXVII. da CF/88 - Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
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GABARITO: E
I - ERRADO: Art. 5.º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
II - ERRADO: Art. 5º. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
III - CERTO: Art. 5º. XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
IV - CERTO: Art 5º. XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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Na letra "B" ela fixa o caráter "lícito". Para fins lícitos, realmente são permitidas associações de quaisquer espécies. Associações de caráter paramilitar, me corrijam se eu estiver errado, já recairia nos fins "ilícitos". Caberia recurso nesse quesito, pois o comando da questão focou somente nas associações lícitas.
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A III não devia constar a palavra "DEVENDO resguardar...", não?
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Vejamos cada um dos itens individualmente:
- item I: incorreto. “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” – art. 5º, IV, CF/88;
- item II: incorreto. “É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar” – art. 5º, XVII, CF/88;
- item III: correto, nos termos do art. 5º, XIV, CF/88;
- item IV: correto, conforme dispõe o art. 5º, XXVII, CF/88.
Nosso gabarito, portanto, encontra-se na letra ‘e’, pois apenas os itens III e IV estão corretos.