Questão 1996003

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia de Transportes e Trânsito

No que se refere à organização e à administração pública do setor rodoviário, assinale a opção correta.

• A. A formulação da política rodoviária, na esfera estadual, é da competência dos departamentos de estrada de rodagem.
• B. A administração da infraestrutura do sistema federal de viação é da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
• C. Os traçados das rodovias radiais desenvolvem-se segundo a direção geral leste-oeste.
• D. A regulação e a supervisão das atividades de prestação de serviços de transporte e de exploração da infraestrutura rodoviária e da ferroviária competem ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
• E. A formulação da política do setor rodoviário, em nível federal, é da competência do Ministério dos Transportes.

Gabarito: E

Comentários

• Letra a) ERRADO 

   

  Ao DER compete a execução da política rodoviária

   

  "As estruturas governamentais dos Estados (e do Distrito Federal) para o setor rodoviário acabaram sendo organizadas de forma similar à do governo federal: às Secretarias de Estado foram atribuídas as tarefas relacionadas com a formulação das políticas estaduais de transporte rodoviário, e às suas autarquias (DER ou DAER) foram reservados os encargos relacionados com a execução das respectivas políticas rodoviárias estaduais.

   

  Fonte site passei direto.

• Letra a) Comentado pelo colega Allynson Fernandes em 19 de Setembro de 2016.

  Letra b) Competência do DNIT.

  "Implementar as políticas formuladas pelo Ministério dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT para a administração, manutenção, melhoramento, expansão e operação da infra-estrutura do Sistema Federal de Viação, segundo os princípios e diretrizes fixados na Lei nº 10.233, de 2001, e no seu Regulamento;"

  Letra c) Rodovias radiais se desenvolvem para qualquer direção, ligando sempre o centro (por exemplo de uma cidade), onde a concentração é maior, a uma zona-setor de menor concentração.

  Letra d) Competência da ANTT.

  Letra e) Correta.

   

  Bom estudo a todos!