ID 199693 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão DPU Ano 2010 Provas CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Comunicação Social - Rel Públicas Disciplina Atendimento (Escriturário) Assuntos Código de Defesa do Consumidor Acerca do CDC, assinale a opção correta. Alternativas Na área governamental, os órgãos, empresas e instituições do Poder Executivo podem sofrer as sanções e punições previstas no CDC, excetuados aqueles ligados à presidência da República. Os órgãos do Poder Executivo que prestem atendimento direto à população devem elaborar e entregar aos consumidores dos seus serviços uma carta de serviços ao cidadão, na qual é preciso constar os padrões de qualidade de atendimento ao público. O CDC prevê penalidades de multas maiores para empresas e instituições públicas que desrespeitem os direitos do consumidor idoso. O CDC é voltado exclusivamente às relações de consumo. A punição para os concessionários dos serviços considerados essenciais que violem o CDC é estipulada conforme o grau da infração cometida. Responder Comentários se fosse Cespe, na letra B eu marcaria errada e entraria com recurso órgãos do poder executivo FEDERAL que prestam serviços diretamente ao cidadão valei-me!