Questão 1997371

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Ciências Biológicas e Biomedicina
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002; Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável

A caatinga é um bioma exclusivo do Brasil, situado quase totalmente no Nordeste. Com o intuito de preservá-lo, o governo de Pernambuco tomou a decisão de criar o refúgio da vida silvestre Tatu-Bola, uma área de 110 mil hectares. O refúgio surgiu como um legado da Copa do Mundo, cujo mascote foi o Fuleco, um tatu-bola. Oito meses após a sua criação, porém, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que propôs o refúgio, anulou sua existência por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiente. A secretaria propôs, então, a realização de novos estudos para recategorizar a unidade como área de proteção ambiental.

Internet: < www.diariodepernambuco.com.br > (com adaptações).

Tendo como referência inicial o texto anteriormente apresentado, assinale a opção correta de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

• A. As duas categorias de unidades de conservação citadas no texto se enquadram no grupo das unidades de proteção integral.
• B. Com a recategorização de refúgio para área de proteção ambiental, haverá menos restrições à utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários de áreas particulares localizadas na unidade.
• C. Em toda a extensão da área da unidade de conservação, independentemente de sua categoria, a realização de pesquisa científica dependerá de autorização prévia pelo órgão responsável pela administração da unidade.
• D. Com a recategorização do refúgio para área de proteção ambiental, não haverá conselho para a unidade.
• E. As normas e as regras de visitação pública para a unidade permanecem inalteradas com a recategorização.

Gabarito: X

Comentários

• A) ERRADA: - refúgio da vida silvestre - unidade de proteção integral (Art. 8o, Lei n. 9985/00); - área de proteção ambiental: unidade de uso sustentável (Art. 14, da Lei n. 9985/00);

  B) CORRETA: entendo que esta é a alternativa correta, tendo em vista que a área de proteção ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupaçao humana, e tem como objetivo básico proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso de recursos naturais;

  C) ERRADA: a UC do tipo Monumento Natural não menciona a necessidade de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade para realizaçao de pesquisa científica. O mesmo ocorre em relação à área de relevante interesse ecológico e reserva da fauna (isso pela análise da letra da lei);

  D) ERRADA: de acordo com o par.5o do Art. 15 da Lei n. 9985/00, a área de proteção ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente conforme se dispuser no regulamento desta lei; 

  E) ERRADA: Para o refúgio da vida silvestre, a visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento; para as APAs, somente nas áreas sob a propriedade privada caberá ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais. 

   

  Não entendi o motivo da anulação. Vamos aguardar os demais comentáeios ;)

• 93 B - Deferido c/ anulação. A redação da opção apontada como gabarito preliminar prejudicou o seu julgamento objetivo.

  O CESPE comentou apenas isso.

• B: Com a recategorização passou de UPI para UUS e de uso indireto para direto, o que leva a uma certa diminuição das restrições. No entanto, creio que se trata mais de uma questão de inferência, pois não esta explícito na lei. Daí a subjetividade, salvo melhor entendimento.