A letra D é a correta, conforme artigo 10, alíneas a e h.
Art. 10. A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas.
a) com visgos, atiradeiras, fundas, bodoques, veneno, incêndio ou armadilhas que maltratem a caça;
(...)
h) nas áreas destinadas à proteção da fauna, da flora e das belezas naturais;
C) Errada. Se o proprietário proibir, será dele a responsabilidade de fiscalização, conforme o § 2º do art. 1º da Lei 5.197/1967.
A) A caça de animal silvestre adulto para fins comerciais é permitida nos parques públicos se as espécies não estiverem ameaçadas de extinção e não estiverem em períodos de maior vulnerabilidade ou de reprodução.
ERRADA. Artigo 3 - É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
B) A caça de controle, que consiste na perseguição e no abatimento de animal silvestre potencialmente nocivo a lavouras ou rebanhos, independe de licença ou permissão, para evitar que o dano se consume por morosidade do ato administrativo.
ERRADA. Art 3º, § 2 - Será permitida, mediante licença da autoridade competente, a apanha de ovos, lavras e filhotes que se destinem aos estabelecimentos acima referidos, bem como a destruição de
C) Permitida a caça esportiva em determinado município por ato regulamentador do poder público federal, pode o dono de uma fazenda localizada na região proibir a atividade em suas terras, ficando o poder público responsável pela fiscalização do não exercício da caça na propriedade.
ERRADA. Artigo 1º, § 2 - A utilização, perseguição, caça ou apanha de espécies da fauna silvestre em terras de domínio privado, mesmo quando permitidas na forma do parágrafo anterior, poderão ser igualmente proibidas pelos respectivos proprietários, assumido estes a responsabilidade da fiscalização de seus domínios.
D) É proibido caçar animais silvestres nas áreas destinadas à proteção da fauna ou utilizar armadilhas que maltratem a caça.
CORRETA! Artigo 10 - A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas:
a) - com visgos, atiradeiras, fundas, bodoques, veneno, incêndio ou armadilhas que maltratem a caça;
h) - nas áreas destinadas à proteção da fauna, da flora e das belezas naturais;
E) A caça branca, que consiste na simples perseguição, recolhimento e soltura de animal silvestre, sem ocasionar danos ou lesões, é permitida em zonas urbanas se a espécie caçada não estiver ameaçada de extinção.
ERRADA. Artigo 10 - A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas:
e) - nas zonas urbanas, suburbanas, povoadas e nas estâncias hidrominerais e climáticas