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a) Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: IV - aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;
b) A água é um recurso natural dotado de valor econômico e a sua cobrança é, inclusive, um dos instrumentos da PNRH (art. 1º, II, e art. 5º, IV);
c) Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
d) Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: III - balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais; CORRETA
e) Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
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E) O arcabouço institucional para a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos no Brasil, representado pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), tem a seguinte estrutura:
I – o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
I-A. – a Agência Nacional de Águas (ANA);
II – os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do
Distrito Federal;
III – os Comitês de Bacia Hidrográfica;
IV – os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos;
V – as Agências de Água.
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a) Aproveitamento de potenciais hidrelétricos são sujeitos à outorga
b) A PNRH nem cita ''cloro'' ... rsrs
c) em situações de escassez, o uso da água será prioritário para o consumo humano e a dessedentação de animais
d) CORRETA.
e) Bacias hidrográficas é que são as unidades terrritoriais.
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Alternativa correta letra D
Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo:
(...)
III - balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;