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ID
1997392
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Lei n.º 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Acerca desse assunto, assinale opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: IV - aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;

    b) A água é um recurso natural dotado de valor econômico e a sua cobrança é, inclusive, um dos instrumentos da PNRH (art. 1º, II, e art. 5º, IV);

    c) Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

    d) Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: III - balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais; CORRETA

    e) Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

  • E) O arcabouço institucional para a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos no Brasil, representado pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), tem a seguinte estrutura:
    I – o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
    I-A. – a Agência Nacional de Águas (ANA);

    II – os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do
    Distrito Federal;
    III – os Comitês de Bacia Hidrográfica;
    IV – os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos;
    V – as Agências de Água.

  • a) Aproveitamento de potenciais hidrelétricos são sujeitos à outorga

    b) A PNRH nem cita ''cloro'' ... rsrs

    c) em situações de escassez, o uso da água será prioritário para o consumo humano e a dessedentação de animais 

    d) CORRETA.

    e) Bacias hidrográficas é que são as unidades terrritoriais.

  • Alternativa correta letra D

     

    Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo:

     

    (...)

     

    III - balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;