Gabarito B. 3.4.1. O novo gerencialismo público ou nova gestão pública = Em termos mais simples possíveis, a New Public Management nada mais é que “um conjunto de doutrinas administrativas”, surgidas na década 1970, que orientaram as reformas realizadas na Administração Pública em nível mundial. A NPM pretendia que os princípios gerenciais utilizados nas empresas privadas fossem também aplicados no meio público.
Segundo Donald Kettl (2001), “a ideia de reformar o setor governamental, no sentido de aprimorá-lo, é algo tão antigo como a própria ideia de governo”, porém, o esforço despendido nas décadas de 1970, 1980 e 1990, certamente, foram os maiores. Dois grandes fatores impulsionaram esses esforços: a democracia e a globalização. A democracia cobra eficiência, participação nas decisões e accountability governamental, e a globalização traz as tecnologias da informação e da comunicação, e a competitividade. Carlos Pimenta (1998) identifica oito princípios nas reformas gerenciais: desburocratização, descentralização, foco no cidadão, competitividade, profissionalismo, ética, transparência e accountability. A estes, acrescente-se o pensar/decidir/agir de cunho estratégico, voltado para resultados e focando a sustentabilidade. Para Vera Osório (2003), a pedra angular da nova gerência pública consiste na “gerência orientada para resultados como forma de se avaliar o desempenho do aparelho estatal”.
Dentro desse novo modelo de gestão pública gerencial, ou novo gerencialismo, foram identificados três estágios: o gerencialismo puro, o consumerism e o Public Service Orientation (PSO). No entanto, essa separação consiste em alguns traços apenas, visto que a maior parte das ideias são comuns aos três estágios.
Gabarito letra (B).
Afirmativa 1 peca em dizer que objetivo é melhorar as decisões operacionais, pois signifia dizer que foco continuaria em processos assim como no modelo burocrático,enquanto que no modelo gerêncial o foco é resultado. Ainda sobre a afirmativa vale ressaltar que o modelo gerencial ainda tem apoio no burocrático uma vez que ainda é preservado meritocrácia, avaliação de desempenho e treinamento sistemático.
Afirmativa 2 (correta) é um objetivo desse modelo o trenamento sistemático.
Afirmativa 3 (correta) pois se propõe a descentralizar promovendo melhor funcionamento e regulação.
Afirmativa 4 (correta) esse termo cidadão-cliente está diretamente ligado com a segunda fase de evolução do gerencialismo que é CONSUMERISM(consumidor) e tem como foco no cliente e qualidade. A primeira fase MANAGERIALISM trata a população apenas como financiadores e o foco é eficiência e redução de custos. A ultima fase PUBLIC SERVICE ORIENTATION(PSO) com foco em cidadania, accountability e equidade e traz o coneceito de cidadão, pois modifica a visão de cliente para ser na verdade parte da gestão.
A Administração Pública
Gerencial ou Nova Administração Pública (“New Public Management") surge
efetivamente na década de 90 com a criação do Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado – PDRAE, em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Com o alinhamento do Estado para esse Modelo Gerencial, necessita-se
reorganizar as estruturas da Administração, dando ênfase na qualidade e na produtividade do serviço
público. Esse modelo gerencial passa por uma evolução que se divide em
três fases: Managerialism (gerencialismo puro), Consumerism e Public Service Orientation (PSO).
O Gerencialismo Puro era uma
resposta a uma crise fiscal do Estado, o usuário do serviço público é tido
somente como financiados do sistema ou contribuinte. O Consumerism volta-se para a qualidade e para a satisfação do consumidor ou cliente do
serviço público. Por fim, o PSO possui um foco na participação do
cidadão e da sociedade nas decisões públicas. Os usuários do serviço público
são vistos como cidadãos e perde força a visão do usuário como consumidor.
Além disso, o modelo gerencial exige uma atuação descentralizada e
baseada em resultados. A Administração Gerencial parte de controle por
resultados e utiliza indicadores de desempenho para o acompanhamento do alcance
das metas. Isso possibilita a descentralização de funções e o incentivo à
criatividade e à inovação da Administração Pública.
Dessa forma, podemos analisar cada item separadamente.
1. (INCORRETO) melhorar as
decisões operacionais do governo e da burocracia.
Como o modelo gerencial deixa de
focar o processo do serviço público para focar o resultado do serviço público, não
ocorreu a melhoria das decisões operacionais.
2. (CORRETO) garantir a autonomia
e a capacitação gerencial do Administrador Público.
Pelo fato de o modelo gerencial focar
o controle por resultados, a descentralização de funções e o incentivo à
criatividade permite a autonomia e a capacitação do Administrador Público.
3. (CORRETO) garantir a propriedade
e o contrato, promovendo um bom funcionamento dos mercados.
Justamente com a criação do modelo
gerencial no Plano Direto da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE – que as
Agencias Reguladoras foram implementadas para promover o bom funcionamento do
mercado.
4. (CORRETO) assegurar a democracia
por meio da prestação de serviços públicos orientados para o “cidadãocliente" e
controlados pela sociedade.
Justamente como citado acima, o
objetivo do modelo Gerencial na fase do "Public Service Orientation" é
a satisfação do consumidor ou cliente do serviço público.
Gabarito do Professor: Letra B.