Questão 1999588

• Banca: UTFPR
• Órgão: UTFPR
• Ano: 2015
• Provas: UTFPR - 2015 - UTFPR - Assistente de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O Estatuto da Criança e do Adolescente:

• A. veda a comercialização de publicações contendo material inapropriado à faixa etária dos adolescentes.
• B. garante acesso ao adolescente a espetáculos públicos adequados à sua faixa etária.
• C. tem foco estrito na punição das suspeitas de ameaça aos direitos da criança e do adolescente.
• D. regula os tipos de castigo físico ou de tratamento degradante que são permitidos e os que são proibidos.
• E. estabelece ações que visam garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, que se estabelecem após o registro do nascimento.

Gabarito: B

Comentários

• Letra b.

  Art.75. Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

• ERRO DA LETRA E  estabelece ações que visam garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, que se estabelecem após o registro do nascimento.

  Não é após, mas sim desde sempre. Imaginemos um adolescente sem registro de nascimento, não terá seus direitos garantidos por não ter registro? :)

• Onde está o erro da alternativa A???

• a) veda a comercialização de publicações contendo material inapropriado à faixa etária dos adolescentes. ERRADA

  ART. 78 As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

  Ou seja, não é vedado e sim  como afirma o parágrafo único deste artigo que as editoras deverão colocar em embalagens opacas nas revistas que tiverem conteúdo impróprio para os adolescentes.

• Bruno F. material inapropriado à faixa etária.