-
Lei nº 12852/2013
Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
§ 1º Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.
-
Nada a ver colocar questões sobre o Estatuto da Juventude em meio às questões que versam sobre o ECA.
-
GABARITO: LETRA A
→ criança: 0 a 12 anos incompletos;
→ adolescente: 12 a 18 anos.
→ jovem: 15 a 29 anos >>> de acordo com o Estatuto da Juventude.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!