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ID
1999597
Banca
UTFPR
Órgão
UTFPR
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Assinale a alternativa que contém um princí- pio pelo qual se rege o Estatuto da Juventude.

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 12852/2013

    Art. 2º O disposto nesta Lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios:

    (  )

    II - valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações.

     

  •  Art. 2o  O disposto nesta Lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios:

     I - promoção da autonomia e emancipação dos jovens;

     II - valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações;

     III - promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do País;

     IV - reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares;

     V - promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem;

     VI - respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude;

     VII - promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; e

     VIII - valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

     Parágrafo único.  A emancipação dos jovens a que se refere o inciso I do caput refere-se à trajetória de inclusão, liberdade e participação do jovem na vida em sociedade, e não ao instituto da emancipação disciplinado pela Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12852.htm