Questão 1999849

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Fiscalização no Planejamento e Controle de Obras; Normas; Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Arquitetura; Planejamento e Controle de Obras

Seguindo os procedimentos legalmente previstos, determinado órgão público celebrou contrato com uma empresa privada para que esta executasse uma obra pública. No contrato, foi estabelecido um cronograma físico com etapas de execução bem definidas. Além disso, ficou determinado que o pagamento pelos serviços seria efetuado conforme o cumprimento de cada etapa da obra e após as medições dos serviços serem devidamente atestadas pela fiscalização.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. A equipe de fiscalização dos serviços deverá ser exclusivamente composta por profissionais da contratada.
• B. Caso seja detectada divergência entre medições atestadas e pagamentos efetuados na primeira etapa do cronograma físico, a obra deverá ser paralisada até que a divergência seja sanada.
• C. Se, depois de concluída uma etapa da obra, houver divergência entre as medições atestadas e os valores efetivamente pagos, deverão ser providenciadas as devidas correções na etapa subsequente, desde que a etapa em que a divergência tenha sido verificada não seja a última do cronograma.
• D. Haverá irregularidade relativa à medição e ao pagamento se forem detectadas divergências entre as medições atestadas e os valores efetivamente pagos.
• E. A detecção de quaisquer divergências entre medições atestadas e valores efetivamente pagos nessa obra deverá ser considerada como uma intercorrência normal da execução do contrato, uma vez que, em geral, o serviço de fiscalização do órgão contratante é realizado sem acompanhamento de profissional técnico da empresa contratada.

Gabarito: D

Comentários

• Com relação às medições e pagamentos, apresentam-se como exemplos de irregularidades:

  pagamento de serviços não efetivamente executados;

  pagamento de serviços executados, porém não aprovados pela fiscalização;

  falta de comprovação e conferência pela fiscalização dos serviços executados;

  divergências entre as medições atestadas e os valores efetivamente pagos;

  medições e pagamentos executados com critérios divergentes dos estipulados no edital de licitação e contrato;

  inconsistências e incoerências nos relatórios de fiscalização;

  superfaturamento.

  Fonte: Recomendações básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas - TCU