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ID
2001217
Banca
CESGRANRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior, quais sejam, Atos Autorizativos (credenciamento de IES, autorização e reconhecimento de cursos) e Atos Regulatórios (recredenciamento de IES e renovação de reconhecimento de cursos de graduação), é de competência do

Alternativas
Comentários
  • D

     

    Atos Autorizativos e Atos Regulatórios(http://portal.inep.gov.br/superior-sinaes-autorizacao):

    Os resultados da avaliação realizada pelo SINAES subsidiarão os processos de regulação que compreendem:

    • Atos Autorizativos: credenciamento de IES, autorização e reconhecimento de cursos;
    • Atos Regulatórios: recredenciamento de IES e renovação de reconhecimento de cursos.

  • SISU - é o sistema informatizado, gerenciado pelo MEC, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O processo seletivo do Sisu possui uma única etapa de inscrição.

     

     MEC - órgão da administração federal direta, tem como área de competência a política nacional de educação; a educação infantil; a educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, educação superior, educação de jovens e adultos, educação profissional e tecnológica, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; a avaliação, a informação e a pesquisa educacionais; a pesquisa e a extensão universitárias; o magistério e a assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.

     

    Conselho Nacional de Educação-CNE, órgão colegiado do MEC,  instituído pela Lei 9.131/95, com a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educação.

     

    SINAES - tem o objetivo de assegurar  processo nacional de avaliação  das instituições  de  educação superior, dos cursos de   graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.

     

    INEP Anísio Teixeira - é uma autarquia federal vinculada ao MEC, cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.

     

     

  • DECRETO Nº 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006.

     

    CAPÍTULO I

    DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO

     

    Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

    (...)

    § 3º  A avaliação realizada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES constituirá referencial básico para os processos de regulação e supervisão da educação superior, a fim de promover a melhoria de sua qualidade.

  • Gabarito letra D.

    O Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006 foi revogado pelo Decreto 9.237 de 2017

    E o art. 1º,  § 3º  possui a seguinte redação: "A avaliação será realizada por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, com caráter formativo, e constituirá o referencial básico para os processos de regulação e de supervisão da educação superior, a fim de promover a melhoria de sua qualidade."