Questão 2001568

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação
• Disciplina: Segurança Pública

Ainda sobre o Programa Ronda do Quarteirão, julgue o item subsequente.

Se a guarnição policial aborda um suspeito, ela deve algemá-lo, independentemente de resistência, receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• SÚMULA VINCULANTE NÚMERO 11 DO STF.

  "Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da  ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da  do Estado" .