Questão 2003119

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2016
• Provas: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Médico nutrologista
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Nutrição e Saúde Pública; Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) integra a Política Nacional de Saúde, inserindo-se, ao mesmo tempo, no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. Dessa forma dimensionada, e compondo, portanto, o conjunto das políticas de governo voltadas à concretização do direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas, esta Política tem como propósito:

• A. a garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no país, a promoção de práticas alimentares saudáveis e a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais, bem como o estímulo às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos.
• B. o estímulo às empresas em adotar um processo educativo permanente destinado a fazer do ato de alimentar-se no contexto do trabalho uma fonte de saúde, bem-estar e de qualidade de vida e produtividade aos trabalhadores.
• C. a garantia do acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais do indivíduo e que deve estar em acordo com as necessidades do indivíduo, atendendo aos princípios da variedade, equilíbrio, moderação e prazer.
• D. a garantia de atenção à saúde por parte do sistema a todo e qualquer cidadão (universalidade); o direito a atendimento, sem discriminação ou privilégios, de acordo com as necessidades dos indivíduos (equidade); e o acesso ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde (integralidade).
• E. o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, a manutenção da saúde e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação baseada nas leis da quantidade, qualidade, harmonia e adequação, além de incentivar ações de educação alimentar e nutricional.

Gabarito: A

Comentários

• a garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no país, a promoção de práticas alimentares saudáveis e a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais, bem como o estímulo às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos.

• Acho que o @Vitor Jr confundiu o gabarito, pois o correto consta na A, como também assinala o nossa amiga @Noemi Belomo.

• Gabarito A

  a garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no país, a promoção de práticas alimentares saudáveis e a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais, bem como o estímulo às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos.

  Obs: Vitor Jr deu a resposta errada!

• Gab: A

  Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios.

   

  I – Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

  II – Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

  III – preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

  IV – Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

  V – Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

  VI – Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário;

  VII – utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

  VIII – participação da comunidade;

  IX – Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

  X – Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

  XI – conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

  XII – capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e 

  XIII – organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. ”