Questão 2003749

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Engenharia Agronômica
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Hidrologia na Engenharia Ambiental e Sanitária; O Conceito de Recursos Hídricos; Recursos Hídricos

Com relação ao manejo de bacias e microbacias hidrográficas, assinale a opção correta.

• A. A implementação de comitês de microbacias hidrográficas com autoridade para planejar e administrar recursos hídricos de forma integral é uma estratégia que pode representar um avanço na distribuição de água principalmente para onde o recurso hídrico é escasso ou mal distribuído.
• B. O pagamento por serviços ambientais é o principal instrumento econômico para o alcance da efetividade na conservação do solo em microbacias hidrográficas.
• C. As ações dos comitês de bacias hidrográficas em rios de domínio dos estados e em afluentes a rios de domínio da União devem ser desenvolvidas mediante articulação dos estados com os municípios.
• D. No enfoque dos trabalhos de manejo de microbacias, o comitê da microbacia é o principal agente do processo.
• E. É atribuição exclusiva das prefeituras participar no processo de reversão de quadros de degradação ambiental em microbacias hidrográficas.

Gabarito: A

Comentários

• b)

  Lei nº 9.433/97

  Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

  III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

  IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

  V - a compensação a municípios;

  
  

  c)

  Lei nº 9.433/97

  Art. 37. Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação:

  Parágrafo único. A instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio da União será efetivada por ato do Presidente da República.

  
  

  d)

  Os trabelhos de manejo devem integrar ações de natureza que destaque as iniciativas privadas e públicas de outros estados, recebendo, ainda, o apoio de importantes instituições financeiras como o Banco Mundial.

  
  

  e)

  É atribuição exclusiva das prefeituras participar no processo de reversão de quadros de degradação ambiental em microbacias hidrográficas.

• Na minha opinião a letra C está errada por ser de responsabilidade do estado e não do município.