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ID
2004964
Banca
EXATUS
Órgão
PM-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Art. 269 (Código de Trânsito Brasileiro). A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas. Exceto:

Alternativas
Comentários
  • Cassação eh uma penalidade e não medida Adm, gabarito "d"

  • Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas :

            I - retenção do veículo;

            II - remoção do veículo;

            III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

            IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;

            V - recolhimento do Certificado de Registro;

            VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

            VII -  (VETADO)

            VIII - transbordo do excesso de carga;

            IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

            X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

           XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.    

    Começam com R ou T

     

  • LEMBREM-SE DESTE MACETE

    Medida administrativa é um ato que o agente de trânsito pratica na hora da abordagem.

    Ex. Recolha do CLA, CNH, retenção, remoção do veículo etc.  (art. 269 CTB).

    Não é necessária, portanto, a abertura de um processo administrativo pelo órgão de trânsito. 

    LOGO  - a cassação não pode ser aplicada na hora da abordagem.

    Letra D.