Questão 200917

• Banca: FCC
• Órgão: BAHIAGÁS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos; Teoria Geral dos Recursos - Conceito

No que concerne aos recursos, é correto afirmar que

• A. a insuficiência no valor do preparo implicará deserção, não podendo o recorrente supri-lo por expressa vedação legal.
• B. o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveitará, mesmo se distintos ou opostos os seus interesses.
• C. o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
• D. o recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.
• E. o recurso adesivo é independente do principal e será conhecido mesmo se este for declarado deserto.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: c)

  CPC

  Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

  Demais:

  a) Art. 511 (...) § 2o A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias.

  b) Art. 509. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

  d) Art. 497. O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, ressalvado o disposto no art. 558 desta Lei.

  e) Art. 500 (...) III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.

• Outro erro na alternativa e diz respeito à afirmação de que "o recurso adesivo é independente do principal". Conforme o art. 500 do CPC, o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal:

  Art. 500. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:(..)

• Resposta letra C
  
  A desistência do recurso é a exteriorização formal de vontade pela qual o recorrente põe fim ao processamento do recurso que antes havia interposto (para esse ato é necessário que o procurador da parte tenha poderes especiais, a teor do disposto no art. 38 do CPC).
  De acordo com o texto do art. 501 do CPC a desistência não depende da concordância da parte contrária nem dos litisconsortes do recorrente, mas se se tratar de litisconsórcio unitário a anuência não pode ser dispensada (art. 509 CPC).
  Por fim, observa-se que a lei não exige homologação judicial para a eficácia da desistência do recurso.

• Dúvida: quando o examinador diz na alternativa (c) "...a qualquer tempo...", não contradiz à norma que diz "...até o julgamento do recurso."??? Nesse caso não seria a qualquer tempo! Foi o que me confundiu.