Questão 2010067

• Banca: CETREDE
• Órgão: JUCEC
• Ano: 2014
• Provas: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da JUCEC – Junta Comercial do Estado do Ceará.

Determina o Regimento da JUCEC que:

• A. a Junta Comercial poderá criar delegacias para exercerem as atribuições de autenticação dos instrumentos de escrituração dos empresários individuais;
• B. o Plenário é composto por 3 vogais, com seus suplentes;
• C. o exercício da função de vogal é considerado serviço público relevante, não sendo compatível com qualquer outra função pública, ou emprego, ou com o exercício das profissões liberais ou ainda de qualquer outra atividade;
• D. o mandato dos vogais e suplentes será de cinco anos, proibida a recondução;
• E. na sessão inaugural do Plenário da Junta Comercial, serão distribuídos os vogais por turmas de dois membros cada uma, incluindo o presidente e o vice-presidente.

Gabarito: A