Questão 2010073

• Banca: CETREDE
• Órgão: JUCEC
• Ano: 2014
• Provas: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Registro e escrituração; Teoria Geral do Direito Empresarial

Em conformidade com a Lei nº 7.929/84, que trata da adoção de cláusulas padronizadas para a constituição das sociedades mercantis, assinale a opção correta.

• A. A adoção de cláusulas padronizadas não dispensa a sua transcrição integral no instrumento contratual.
• B. Os modelos e cláusulas padronizadas obedecerão às normas legais aplicáveis à espécie de sociedade a que visem regular.
• C. A modificação, pelo órgão central do Sistema Nacional de Registro do Comércio, dos modelos e cláusulas padronizadas, produzirá efeitos em relação às sociedades que deles se tenham utilizado antes da vigência do ato normativo que aprovou a modificação.
• D. A padronização também se aplica às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de sociedade anônima.
• E. Uma vez adotadas as cláusulas padronizadas, não se fará necessário indicar o número e a data do ato normativo que aprovou a padronização.

Gabarito: B