Questão 2010106

• Banca: CETREDE
• Órgão: JUCEC
• Ano: 2014
• Provas: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Em relação às debêntures, assinale a opção INCORRETA.

• A. As debêntures não atribuem aos seus portadores um direito de participação na sociedade que as emitiu.
• B. Debêntures são títulos causais.
• C. Debêntures podem ser emitidas exclusivamente pelas sociedades anônimas, pelas sociedades por quotas de responsabilidade limitada e pelas sociedades em comandita por ações.
• D. As debêntures têm como finalidade específica a captação de recursos.
• E. As debêntures são títulos de dívida, de médio e longo prazo.

Gabarito: C

Comentários

• Valores mobiliários são títulos de investimentos emitidos pelas s/a's, visando recursos. São eles: ações; debêntures; commercial paper; bônus de subscrição e partes beneficiárias. As debêntures têm por caracteristicas:direito de credito contra a s/a; títulos representativos de um contrato de mútuo de médio e longo prazo; não são conversíveis em acoes; título executivo extrajudicial.

• L.6404/76 - Lei das Sociedades anônimas.

  
  

  Art. 52. A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.(Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

  
  

  A captação de recursos no mercado de capitais, via emissão de debêntures, pode ser feita por Sociedade por Ações (S.A.), de capital fechado ou aberto. Entretanto, somente as companhias abertas, com registro na CVM - Comissão de Valores Mobiliários, podem efetuar emissões públicas de debêntures.

• LETRA C - ERRADA -

   

  Segundo o art. 52 da LSA, “a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seustitulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver,do certificado”. Assim, embora o dispositivo em questão não traga uma definição específica para as debêntures, pode-se afirmar que debênture é uma espécie de valor mobiliário emitido pelas sociedades anônimas que confere ao seu titular um direito de crédito certo contra a companhia, nos termos do que dispuser a sua escritura de emissão ou o seu certificado.

   

  FONTE: Ramos, André Luiz Santa Cruz Direito empresarial / André Luiz Santa Cruz Ramos. – 7. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.