SóProvas


ID
2010163
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Piraquara - PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei das Licitações é um conjunto de normas e regulamentos que determinam como tais processos devem ser desenvolvidos em todo o território brasileiro. Desta forma há uma série de prazos que devem ser seguidos para o seu correto desenvolvimento. Ainda, há o principio da publicação o qual deve ser seguido. Desta forma unido os termos – publicação e prazo – pergunta-se: RESPECTIVAMENTE, os prazo regidos por lei para CONCURSO, TOMADA DE PREÇO - nas modalidades melhor técnica ou melhor preço - e CONVITE, são:

Alternativas
Comentários
  • Concorrência: 45 dias - Quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral; quando o tipo de licitação for melhor técnica; ou for técnica + preço. Vai ser de 30 dias nos demais casos.

     

    Tomada de Preços: 30 dias - Quando o tipo de licitação for melhor técnica  ou quando o tipo de licitação for técnica + preço. Nos demais casos o prazos será de 15 dias.

     

    Convite: 5 dias úteis

     

    Concurso: 45 dias

     

    Leilão: 15 dias

     

    Pregão: 8 dias úteis

  • Lei 8.666/1993 - Art. 21

    § 2o  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    I - quarenta e cinco dias para: 

    a) concurso;  

    ...

    II - trinta dias para: 

    ...

    b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 

     

    IV - cinco dias úteis para convite.

    ...

  • A questão traz um detalhe incorreto: "TOMADA DE PREÇO - nas modalidades melhor técnica ou melhor preço -"

     

    Nesse caso, leia-se: "nos tipos melhor técnica ou técnica e preço". Não existe o tipo "melhor preço", mas sim "menor preço", caso em que o prazo para a tomada de preços é de apenas 15 dias.  

  • GABARITO: B

    Art. 21. § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    I - quarenta e cinco dias para: a) concurso;  

    II - trinta dias para: b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"

    IV - cinco dias úteis para convite.